| REQ 6437/2017 => PL 5585/2013
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Requerimento de Reconstituição de proposição |
11/05/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
Requer a reconstituição dos Projetos de Lei n. PL 6484/2013, PL 5457/2016, PL 7477/2014, PL 4297/2016, PL 1827/2015, PL 4668/2016, PL 3531/2015, PL 5585/2013.
Inteiro teor
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| REQ 332/2019 => PL 2311/2007
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
12/02/2019 |
Edio Lopes |
Requer o desarquivamento das proposições que menciona.
Inteiro teor
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| REQ 1629/2021
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Requerimento de Redistribuição |
10/08/2021 |
Magda Mofatto |
Requer novo despacho ao Projeto de Lei nº 5.457, de 2016 que, “dispõe sobre a exclusão da base de cálculo das contas de energia elétrica da cobrança pela previsão de ligações clandestinas e inadimplência, e limita em 5% as compensações por perdas técnicas e não técnicas na transmissão e distribuição de energia elétrica” para que seja incluída a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania no rol de comissões que devem se manifestar sobre o mérito da proposição.
Inteiro teor
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