PL 5276/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REQ 160/2016 CCTCI => PL 5276/2016 | Requerimento | 14/06/2016 | Sandro Alex | Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 5.276, de 2016, que "dispõe sobre o tratamento de dados pessoais para a garantia do livre desenvolvimento da personalidade e da dignidade da pessoa natural". Inteiro teor |
Comissão de Trabalho (CTRAB )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REQ 127/2016 CTASP => PL 5276/2016 | Requerimento de Audiência Pública | 31/05/2016 | Orlando Silva | Requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 5276/2016 que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais para a garantia do livre desenvolvimento da personalidade e da dignidade da pessoa natural. Inteiro teor |
REQ 134/2016 CTASP => PL 5276/2016 | Requerimento de Audiência Pública | 10/06/2016 | Nelson Marchezan Junior | Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 5.276/2016, que "Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais para a garantia do livre desenvolvimento da personalidade e da dignidade da pessoa natural." Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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MSC 255/2016 => PL 5276/2016 | Mensagem de Solicitação de urgência | 13/05/2016 | Poder Executivo | Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do Projeto de Lei que " Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais para a garantia do livre desenvolvimento da personalidade e da dignidade da pessoa natural Inteiro teor |
REQ 4541/2016 => PL 5276/2016 | Requerimento de Redistribuição | 31/05/2016 | Alexandre Leite | Solicita redistribuição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - CCTCI do Projeto de Lei nº 5.276/2016. Inteiro teor |
REQ 4684/2016 => PL 5276/2016 | Requerimento de Redistribuição | 15/06/2016 | Laercio Oliveira | Requer a revisão de despacho de distribuição do PL nº 5.276/2016, para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços no rol de comissões competentes para apreciar o mérito da matéria. Inteiro teor |
REQ 4722/2016 => PL 5276/2016 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva | 16/06/2016 | Sandro Alex | Requer a retirada de tramitação da Emenda nº 6, de 2016, apresentada ao Projeto de Lei nº 5.276, de 2016. Inteiro teor |
REQ 4934/2016 => PL 4060/2012 | Requerimento de Apensação | 14/07/2016 | Alexandre Leite | Requer a apensação dos Projetos de Lei nº 4.060/2012 e 5.276/2016, por se tratarem de matérias correlatas. Inteiro teor |