PL 4252/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 610/2015 => PL 4252/2015 Mensagem 31/12/2015 Poder Executivo Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que "Altera a remuneração de servidores públicos, dispõe sobre gratificações de qualificação e de desempenho, estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões, dispõe sobre a criação das carreiras do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, sobre a remuneração dos cargos das carreiras das Agências Reguladoras, de que tratam a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, e a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 4310/2016 => PL 4252/2015 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 08/04/2016 Erika Kokay Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155, do RICD, urgência para apreciação do Projeto de LEI Nº 4252, DE 2015. Inteiro teor