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PEC 473/2001 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 473-A, de 2001, do Sr. Antonio Carlos Pannunzio e outros, que "dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e ao parágrafo único do art. 101 da Constituição Federal" (alterna entre o Presidente da República e o Congresso Nacional a escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal), e apensadas (PEC47301 - 55ª legislatura)

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1/2015 PEC47301 => PEC 473/2001 Requerimento 22/04/2015 Tadeu Alencar Solicita a realização de reunião de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial da PEC 473, de 2001, com a presença do jurista que indica. Inteiro teor
REQ 2/2015 PEC47301 => PEC 473/2001 Requerimento de Audiência Pública 28/04/2015 Laerte Bessa Solicita a realização de reunião de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial da PEC 473, de 2001, com a presença dos juristas que indica. Inteiro teor
REQ 3/2015 PEC47301 => PEC 473/2001 Requerimento de Audiência Pública 07/05/2015 Fausto Pinato Requer Audiência Pública para discutir a PEC nº 473-A, de 2001, que "Dá nova redação ao Inciso XIV do Art. 84 e ao Parágrafo Único do Art. 101 da Constituição Federal" (alterna entre o Presidente da República e o Congresso Nacional a escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal), e apensadas Inteiro teor
REQ 4/2015 PEC47301 => PEC 473/2001 Requerimento de Audiência Pública 08/05/2015 Eduardo Bolsonaro Requer a realização de Audiência Pública para que seja ouvido o senhor Ricardo Beall, do Movimento Acorda Brasil. Inteiro teor
REQ 5/2015 PEC47301 => PEC 473/2001 Requerimento 08/05/2015 Rubens Pereira Júnior Solicita a realização de reunião de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial da PEC 473, de 2001, com a presença dos juristas que indica. Inteiro teor
REQ 6/2015 PEC47301 => PEC 473/2001 Requerimento de Audiência Pública 13/05/2015 Pedro Uczai Solicita a realização de reunião de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial da PEC 473, de 2001, com a presença dos juristas que indica. Inteiro teor
REQ 7/2015 PEC47301 => PEC 473/2001 Requerimento de Audiência Pública 14/05/2015 Max Filho Requer Audiência Pública com a presença do ex-ministro Nelson Jobim. Inteiro teor
REQ 8/2015 PEC47301 => PEC 473/2001 Requerimento 15/05/2015 Osmar Serraglio Requer a realização de Audiênia Pública para debater a PEC 473/2001 Inteiro teor
REQ 9/2015 PEC47301 => PEC 473/2001 Requerimento de Audiência Pública 11/06/2015 Fausto Pinato Requer a realização de audiência pública para discutir a PEC nº 473-A, de 2001. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1695/2015 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 06/05/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 473-A, de 2001, do Sr. Antonio Carlos Pannunzio e outros, que "dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e ao parágrafo único do art. 101 da Constituição Federal" (alterna entre o Presidente da República e o Congresso Nacional a escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal), e apensadas Requer a prorrogação do prazo por mais 10 sessões para apresentação de emendas à PEC 473/01 e apensadas. Inteiro teor
REQ 2017/2015 => PEC 473/2001 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 28/05/2015 Domingos Neto Requer a prorrogação do prazo por mais 10 sessões para apresentação de emendas à PEC 473/01 e apensadas. Inteiro teor
REQ 2456/2015 => PEC 473/2001 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 09/07/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 473-A, de 2001, do Sr. Antonio Carlos Pannunzio e outros, que "dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e ao parágrafo único do art. 101 da Constituição Federal" (alterna entre o Presidente da República e o Congresso Nacional a escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal), e apensadas Requer a prorrogação do prazo para proferir parecer à PEC 473/01 e apensadas por mais 10 sessões. Inteiro teor
REQ 2522/2015 => PEC 473/2001 Requerimento de Apensação 15/07/2015 Tadeu Alencar Requer a apensação de Proposta de Emenda Constitucional. Inteiro teor
REQ 2529/2015 => PEC 473/2001 Requerimento de Apensação 15/07/2015 Pedro Cunha Lima Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 55/2015 à PEC 473/2001. Inteiro teor
REQ 2533/2015 => PEC 473/2001 Requerimento de Apensação 15/07/2015 Carlos Eduardo Cadoca Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 90 de 2015 à Proposta de Emenda à Constituição nº 473 de 2001. Inteiro teor
REQ 2785/2015 => PEC 473/2001 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 25/08/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 473-A, de 2001, do Sr. Antonio Carlos Pannunzio e outros, que "dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e ao parágrafo único do art. 101 da Constituição Federal" (alterna entre o Presidente da República e o Congresso Nacional a escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal), e apensadas Requer a prorrogação do prazo para proferir parecer à PEC 473/01 e apensadas por mais 20 sessões. Inteiro teor
REQ 2788/2015 => PEC 473/2001 Requerimento de Apensação 25/08/2015 Carlos Eduardo Cadoca Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 90 de 2015 à Proposta de Emenda à Constituição nº 473 de 2001. Inteiro teor
REQ 2795/2015 => PEC 473/2001 Requerimento de Apensação 25/08/2015 Tadeu Alencar Requer a apensação de Proposta de Emenda Constitucional. Inteiro teor
REQ 2801/2015 => PEC 473/2001 Requerimento de Apensação 26/08/2015 Pedro Cunha Lima Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 55/2015 à PEC 473/2001. Inteiro teor
REQ 3033/2015 => PEC 473/2001 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 16/09/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 473-A, de 2001, do Sr. Antonio Carlos Pannunzio e outros, que "dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e ao parágrafo único do art. 101 da Constituição Federal" (alterna entre o Presidente da República e o Congresso Nacional a escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal), e apensadas Requer a prorrogação do prazo para proferir parecer à PEC 473/01 e apensadas por mais 20 sessões. Inteiro teor
REQ 3194/2015 => PEC 473/2001 Requerimento de Desapensação 01/10/2015 Rubens Bueno Requer a desapensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 17/2011, da Proposta de Emenda à Constituição nº 473/2001, por não terem matérias idênticas ou correlatas, não se enquadrando no Art. 142 do Regimento Interno. Inteiro teor
REQ 3404/2015 => PEC 473/2001 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 28/10/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 473-A, de 2001, do Sr. Antonio Carlos Pannunzio e outros, que "dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e ao parágrafo único do art. 101 da Constituição Federal" (alterna entre o Presidente da República e o Congresso Nacional a escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal), e apensadas Requer a prorrogação do prazo para proferir parecer à PEC 473/01 e apensadas por mais 20 sessões. Inteiro teor
REQ 3787/2015 => PEC 473/2001 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 17/12/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 473-A, de 2001, do Sr. Antonio Carlos Pannunzio e outros, que "dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e ao parágrafo único do art. 101 da Constituição Federal" (alterna entre o Presidente da República e o Congresso Nacional a escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal), e apensadas Requer a prorrogação do prazo para proferir parecer à PEC 473/01 e apensadas por mais 20 sessões. Inteiro teor
REQ 4185/2016 => PEC 473/2001 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 22/03/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 473-A, de 2001, do Sr. Antonio Carlos Pannunzio e outros, que "dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e ao parágrafo único do art. 101 da Constituição Federal" (alterna entre o Presidente da República e o Congresso Nacional a escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal), e apensadas Requer a prorrogação do prazo para proferir parecer à PEC 473/01 e apensadas por mais 20 sessões. Inteiro teor
REQ 4366/2016 => PEC 473/2001 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 26/04/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 473-A, de 2001, do Sr. Antonio Carlos Pannunzio e outros, que "dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e ao parágrafo único do art. 101 da Constituição Federal" (alterna entre o Presidente da República e o Congresso Nacional a escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal), e apensadas Requer a prorrogação do prazo para proferir parecer à PEC 473/01 e apensadas por mais 20 sessões. Inteiro teor
REQ 4674/2016 => PEC 473/2001 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 14/06/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 473-A, de 2001, do Sr. Antonio Carlos Pannunzio e outros, que "dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e ao parágrafo único do art. 101 da Constituição Federal" (alterna entre o Presidente da República e o Congresso Nacional a escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal), e apensadas Requer a prorrogação do prazo para proferir parecer à PEC 473/01 e apensadas por mais 20 sessões. Inteiro teor
REQ 5033/2016 => PEC 473/2001 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 10/08/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 473-A, de 2001, do Sr. Antonio Carlos Pannunzio e outros, que "dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e ao parágrafo único do art. 101 da Constituição Federal" (alterna entre o Presidente da República e o Congresso Nacional a escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal), e apensadas Requer a prorrogação do prazo para proferir parecer à PEC 473/01 e apensadas por mais 20 sessões. Inteiro teor