REQ 7653/2017 => PEC 275/2016
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
08/11/2017 |
Cabo Sabino |
Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 275, de 2016.
Inteiro teor
|
REQ 651/2019 => PEC 275/2016
|
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
27/02/2019 |
Sergio Vidigal |
Requer o desarquivamento de proposições.
Inteiro teor
|
REQ 969/2019 => PEC 275/2016
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
27/03/2019 |
Norma Ayub |
Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 275, de 2016.
Inteiro teor
|
REQ 1419/2019 => PEC 275/2016
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
08/05/2019 |
Otoni de Paula |
Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 275, de 2016.
Inteiro teor
|
REQ 1478/2019 => PEC 275/2016
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
15/05/2019 |
Otoni de Paula |
Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 275, de 2016.
Inteiro teor
|
REQ 764/2020
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
23/04/2020 |
Lincoln Portela |
Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 275/2016.
Inteiro teor
|
REQ 2517/2020
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
05/10/2020 |
Sanderson |
Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 275, de 2016, que “dá nova redação ao § 8º do art. 144 da Constituição Federal de 1988, para incluir a guarda municipal entre os órgão de segurança pública”.
Inteiro teor
|
REQ 1225/2021
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
08/06/2021 |
Nereu Crispim |
Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 275/2016, que “dá nova redação ao § 8º do art. 144 da Constituição Federal de 1988, para incluir a guarda municipal entre os órgãos de segurança pública”.
Inteiro teor
|
REQ 2838/2021
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
15/12/2021 |
Jones Moura |
Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 275/2016, que “Dá nova redação ao § 8º do art. 144 da Constituição Federal de 1988, para incluir a guarda municipal entre os órgãos de segurança pública”.
Inteiro teor
|
REQ 1223/2022
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
13/07/2022 |
Lincoln Portela |
Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 275/2016, que “dá nova redação ao § 8º do art. 144 da Constituição Federal de 1988, para incluir a guarda municipal entre os órgãos de segurança pública”.
Inteiro teor
|
REQ 1227/2022
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
13/07/2022 |
Paulo Foletto |
Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 275/2016.
Inteiro teor
|
REQ 684/2023
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
14/03/2023 |
Delegado Palumbo |
Requerimento de Designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC no 275/2016.
Inteiro teor
|
REQ 748/2023
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
20/03/2023 |
Alfredo Gaspar |
Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 275/2016, que “dá nova redação ao § 8º do art. 144 da Constituição Federal de 1988, para incluir a guarda municipal entre os órgãos de segurança pública”.
Inteiro teor
|
REQ 780/2023
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
21/03/2023 |
Paulinho Freire |
Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 275/2016, que “dá nova redação ao § 8º do art. 144 da Constituição Federal de 1988, para incluir a guarda municipal entre os órgãos de segurança pública”.
Inteiro teor
|
REQ 886/2023
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
23/03/2023 |
Thiago de Joaldo |
Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 275/2016, que “dá nova redação ao § 8º do art. 144 da Constituição Federal de 1988, para incluir a guarda municipal entre os órgãos de segurança pública”.
Inteiro teor
|
REQ 959/2023
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
28/03/2023 |
Léo Prates |
Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 275/2016, que “dá nova redação ao § 8º do art. 144 da Constituição Federal de 1988, para incluir a guarda municipal entre os órgãos de segurança pública"
Inteiro teor
|
REQ 1042/2023
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
04/04/2023 |
Pedro Lupion |
Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 275/2016, que “dá nova redação ao § 8º do art. 144 da Constituição Federal de 1988, para incluir a guarda municipal entre os órgãos de segurança pública”.
Inteiro teor
|
REQ 1868/2023
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
01/06/2023 |
Enfermeira Ana Paula |
Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 275/2016, que “dá nova redação ao § 8º do art. 144 da Constituição Federal de 1988, para incluir a guarda municipal entre os órgãos de segurança pública”.
Inteiro teor
|
REQ 2331/2023
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
01/08/2023 |
Kim Kataguiri |
Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 275/2016, que “dá nova redação ao § 8º do art. 144 da Constituição Federal de 1988, para incluir a guarda municipal entre os órgãos de segurança pública”.
Inteiro teor
|
REQ 3082/2023
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
14/09/2023 |
Rodrigo Valadares |
Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 275, de 2016, que “Inclui a guarda municipal entre os órgão de segurança pública”.
Inteiro teor
|
REQ 732/2024
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
13/03/2024 |
Lincoln Portela |
Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 275/2016.
Inteiro teor
|