PEC 299/2013 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 299-A, de 2013, do Sr. Eduardo Cunha e outros, que "altera o art. 88 da Constituição Federal" (limita o número de ministérios) (PEC29913 - 55ª legislatura)

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1/2015 PEC29913 => PEC 299/2013 Requerimento de Audiência Pública 07/07/2015 César Halum Solicita realização de Audiência Pública para debater o assunto aludido na PEC nº 299/13 com os seguintes convidados: Ives Gandra - Tributarista; Ayres Britto - Ex-ministro do STF e Nelson Machado - Ex-ministro da Previdência Social. Inteiro teor
REQ 2/2015 PEC29913 => PEC 299/2013 Requerimento 04/08/2015 Leonardo Picciani Requer encaminhamento de Requerimento de Informação ao Ministro do Planejamento sobre o custeio de cada Ministério e Secretaria chefiada por autoridade com status de Ministro de Estado, nos últimos vinte anos. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 3176/2015 => PEC 299/2013 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 30/09/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 299-A, de 2013, do Sr. Eduardo Cunha e outros, que "altera o art. 88 da Constituição Federal" (limita o número de ministérios) Solicita prorrogação do prazo da Comissão. Inteiro teor
REQ 3580/2015 => PEC 299/2013 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 18/11/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 299-A, de 2013, do Sr. Eduardo Cunha e outros, que "altera o art. 88 da Constituição Federal" (limita o número de ministérios) Solicita prorrogação do prazo da Comissão. Inteiro teor
REQ 4011/2016 => PEC 299/2013 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 24/02/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 299-A, de 2013, do Sr. Eduardo Cunha e outros, que "altera o art. 88 da Constituição Federal" (limita o número de ministérios) Solicita prorrogação do prazo da Comissão. Inteiro teor
REQ 4271/2016 => PEC 299/2013 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 05/04/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 299-A, de 2013, do Sr. Eduardo Cunha e outros, que "altera o art. 88 da Constituição Federal" (limita o número de ministérios) Solicita prorrogação do prazo da Comissão. Inteiro teor
REQ 4467/2016 => PEC 299/2013 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 12/05/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 299-A, de 2013, do Sr. Eduardo Cunha e outros, que "altera o art. 88 da Constituição Federal" (limita o número de ministérios) Solicita prorrogação do prazo da Comissão. Inteiro teor
REQ 4770/2016 => PEC 299/2013 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 28/06/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 299-A, de 2013, do Sr. Eduardo Cunha e outros, que "altera o art. 88 da Constituição Federal" (limita o número de ministérios) Solicita prorrogação do prazo da Comissão Inteiro teor