MPV 671/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 64/2015 => MPV 671/2015 | Mensagem | 01/07/2015 | Poder Executivo | Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 671/2015, que "Institui o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro, dispõe sobre a gestão temerária no âmbito das entidades desportivas profissionais, e dá outras providências". Inteiro teor |