MSC 596/2011 => MPV 554/2011
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Mensagem |
29/02/2012 |
Poder Executivo |
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 554/2011, que "Altera a Lei nº 11.110, de 25 de abril de 2005, para autorizar a União a conceder subvenção econômica, sob a forma de equalização de parte dos custos a que estão sujeitas as instituições financeiras para contratação e acompanhamento de operações de microcrédito produtivo orientado e autoriza a concessão de subvenção econômica, sob a modalidade equalização de taxa de juros, nas operações de financiamento para a estocagem de álcool combustível, e altera a Lei nº 10.453, de 13 de maio de 2002".
Inteiro teor
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REQ 4340/2012 => MPV 554/2011
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Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual |
15/02/2012 |
Heleno Silva |
Requer retirada de Emendas à Medida Provisória n° 554, de 2011.
Inteiro teor
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REQ 4614/2012 => MPV 554/2011
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Requerimento |
14/03/2012 |
Alfredo Kaefer |
Requer a apreciação pelo Plenário de recurso contra a decisão proferida pela Presidência de indeferimento liminar à tramitação da emenda nº 33, apresentada à Medida Provisória nº 554, de 2011, com pedido preliminar de reconsideração pela Presidência.
Inteiro teor
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REQ 4694/2012 => MPV 554/2011
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Requerimento |
21/03/2012 |
Luis Carlos Heinze |
Requer a apreciação de recurso pelo Plenário contra indeferimento de emendas apresentadas a MP 554/2011
Inteiro teor
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