MSC 85/2011 => PL 865/2011
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Mensagem |
31/03/2011 |
Poder Executivo |
Submete à elevada deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em comissão, e dá outras providências".
Inteiro teor
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MSC 310/2011 => PL 865/2011
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Mensagem de Solicitação de urgência |
12/08/2011 |
Poder Executivo |
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados com o nº 865, de 2011, que "Altera a Lei nº 10.683, de 28 de Maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Miistérios, cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em Comissão, e dá outras providências ", encaminhado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 85 de 2011.
Inteiro teor
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MSC 428/2011 => PL 865/2011
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Mensagem de Cancelamento de Urgência |
04/10/2011 |
Poder Executivo |
Solicita o cancelamento do pedido de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 865/2011 que "Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria de Micro e Pequena Empresa, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em comissão, e dá outras providências".
Inteiro teor
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REQ 1134/2011 => PL 865/2011
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
05/04/2011 |
Paulo Teixeira |
Requer Urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 865, de 2011, que altera a Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em comissão, e dá outras providências.
Inteiro teor
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REQ 1675/2011 => PL 865/2011
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Requerimento de Redistribuição |
11/05/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio |
Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei 865/11, de modo que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio se manifeste.
Inteiro teor
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