REQ 151/2017 CCJC => PL 4754/2016
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Requerimento de Audiência Pública |
18/04/2017 |
Marcelo Delaroli |
Requer a realização de audiência pública, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC.
Inteiro teor
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REQ 210/2017 CCJC => PL 4754/2016
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Requerimento de Audiência Pública |
30/08/2017 |
Ronaldo Fonseca |
Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 4.754, de 2016, que "tipifica crime de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal a usurpação de competência do Poder Legislativo ou Poder Executivo".
Inteiro teor
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REQ 247/2018 CCJC => PL 4754/2016
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Requerimento |
18/04/2018 |
Marcos Rogério |
Requer a realização de Audiência Pública conjunta mista com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa no Senado Federal em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Comissão de Direitos Humanos e Minorias e Comissão de Seguridade Social e Família para discutir a ADPF 442, que tramita no STF, e o PL 4754/2016.
Inteiro teor
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