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PL 1983/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 92/2016 CCJC => PL 1983/2015 Requerimento de Retirada de Proposição 25/02/2016 Giovani Cherini Requer a retirada de tramitação da Emenda 01 apresentada ao PL 1983/2015. Inteiro teor
REQ 93/2016 CCJC => PL 1983/2015 Requerimento de Retirada de Proposição 25/02/2016 Giovani Cherini Requer a retirada de tramitação da Emenda 02 apresentada ao PL 1983/2015. Inteiro teor
REQ 94/2016 CCJC => PL 1983/2015 Requerimento de Retirada de Proposição 25/02/2016 Giovani Cherini Requer a retirada de tramitação da Emenda 03 apresentada ao PL 1983/2015. Inteiro teor

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1983, de 2015, do Sr. Hildo Rocha, que "altera o art. 28 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que 'regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro (Lei dos cartórios)', para estabelecer que os notários e oficiais de registro serão remunerados por subsídio, em até ao valor idêntico recebido pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal, e que a soma dos emolumentos arrecadados pelas serventias que superar as respectivas despesas com pessoal e com custeio em geral será destinada à saúde pública" (PL198315 - 55ª legislatura)

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1/2016 PL198315 => PL 1983/2015 Requerimento 04/05/2016 Rogério Peninha Mendonça Requer convidar os seguintes palestrantes para participarem da Audiência Pública que discutirá o teto remuneratório para cartórios: Sr. Maurício Garcia Pallares Zockun "advogado, mestre em direito tributário pela PUC/SP e doutorando em direito administrativo pela mesma universidade, professor de direito tributário e administrativo da Faculdade de Direito Damásio de Jesus; e o Sr. Gustavo Kloh Muller Neves, advogado, doutor e mestre em direito civil pela UERJ, membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/RJ. Inteiro teor
REQ 2/2016 PL198315 => PL 1983/2015 Requerimento 10/05/2016 João Campos Requer a realização de Audiência Pública para debater a Projeto de Lei n.º 1.983/2015 Inteiro teor
REQ 3/2016 PL198315 => PL 1983/2015 Requerimento de Audiência Pública 11/05/2016 Nelson Marchezan Junior Requer a realização de Audiência Pública para debater a Projeto de Lei n.º 1.983/2015, com a presença do Presidente ou representante do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDPJ). Inteiro teor
REQ 4/2016 PL198315 => PL 1983/2015 Requerimento de Audiência Pública 11/05/2016 Nelson Marchezan Junior Requer a realização de Audiência Pública para debater a Projeto de Lei n.º 1.983/2015, com a presença do Presidente ou representante da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR). Inteiro teor
REQ 5/2016 PL198315 => PL 1983/2015 Requerimento de Audiência Pública 11/05/2016 Nelson Marchezan Junior Requer a realização de Audiência Pública para debater a Projeto de Lei n.º 1.983/2015, com a presença do Presidente ou representante da Associação Nacional de Defesa dos Concursos para Cartórios (ANDECC). Inteiro teor
REQ 6/2016 PL198315 => PL 1983/2015 Requerimento de Audiência Pública 11/05/2016 Nelson Marchezan Junior Requer a realização de Audiência Pública para debater a Projeto de Lei n.º 1.983/2015, com a presença do Presidente ou representante do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB). Inteiro teor
REQ 7/2016 PL198315 => PL 1983/2015 Requerimento de Audiência Pública 11/05/2016 Nelson Marchezan Junior Requer a realização de Audiência Pública para debater a Projeto de Lei n.º 1.983/2015, com a presença do Presidente ou representante da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN-Brasil). Inteiro teor
REQ 8/2016 PL198315 => PL 1983/2015 Requerimento de Audiência Pública 11/05/2016 Nelson Marchezan Junior Requer a realização de Audiência Pública para debater a Projeto de Lei n.º 1.983/2015, com a presença do Presidente ou representante do Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal (CNB/CF). Inteiro teor
REQ 9/2016 PL198315 => PL 1983/2015 Requerimento de Audiência Pública 11/05/2016 Nelson Marchezan Junior Requer a realização de Audiência Pública para debater a Projeto de Lei n.º 1.983/2015, com a presença do Presidente ou representante do Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil (IEPTB). Inteiro teor
REQ 10/2016 PL198315 => PL 1983/2015 Requerimento de Audiência Pública 17/05/2016 Goulart Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para oitiva dos especialistas Celso Antonio Bandeira de Mello, André Ramos Tavares, Pedro Estevam Alves Pinto Serrano, Celso Fernandes Campilongo e Gilberto Becovich, e para debater as alterações propostas à Lei dos Cartórios - PL nº 1983, de 2015. Inteiro teor
REQ 11/2016 PL198315 => PL 1983/2015 Requerimento de Audiência Pública 18/05/2016 Paulo Freire Requer a realização de audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº. 1.983/2015, que discutirá o teto remuneratório para cartórios, com a presença do Sr. Luís Paulo Aliende Ribeiro. Inteiro teor
REQ 12/2016 PL198315 => PL 1983/2015 Requerimento 14/06/2016 João Campos Requer convidar para Audiência Pública os seguintes palestrantes: Melhim Namem Chalhub e Fernando Méndez González. Inteiro teor
REQ 13/2016 PL198315 => PL 1983/2015 Requerimento de Audiência Pública 15/06/2016 Hildo Rocha Requer a realização de audiência pública para ouvir os representantes de Notários e Oficiais de Registro, Sra. Andreia Chaves Moreira e Sr. Vitor Hugo Dias. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 3951/2016 => PL 1983/2015 Requerimento de Redistribuição 17/02/2016 Gonzaga Patriota Requer, com base no art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a redistribuição do Projeto de Lei nº 1983 de 2015, de forma que a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP e a Comissão de Finanças e Tributação - CFT também se pronunciem. Inteiro teor
REQ 5306/2016 => PL 1983/2015 Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário 10/10/2016 Hildo Rocha Requer o envio do Projeto de Lei nº 1983 de 2015, pendente de parecer da Comissão Especial, para apreciação no Plenário. Inteiro teor
REQ 7636/2017 => PL 1983/2015 Requerimento 07/11/2017 Arthur Lira Requer que o Projeto de Lei nº 1983, de 2015, seja remetido ao Plenário, nos termos regimentais apontados. Inteiro teor
REQ 7654/2017 => PL 1983/2015 Requerimento de Redistribuição 08/11/2017 Benjamin Maranhão Requer a revisão de despacho aposto ao Req 7636/2017 no PL nº 1.983, de 2015, da Câmara dos Deputados. Inteiro teor