PL 3498/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REQ 201/2017 CVT => PL 3498/2015 | Requerimento de Audiência Pública | 20/04/2017 | Hugo Leal | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 3.498/2015, do Deputado Jhonatan de Jesus, que "altera o Código de Trânsito Brasileiro para vedar a vinculação da emissão do licenciamento do automóvel ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e para vedar a apreensão e a remoção de veículos automotores por estarem em débito com o referido imposto, e dá outras providências". Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REQ 5655/2016 => PL 3498/2015 | Requerimento de Redistribuição | 06/12/2016 | Vanderlei Macris | Requer a revisão do despacho aposto ao PL Nº 3498/2015, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Finanças e Tributação aprecie sobre o mérito, além da adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor |
REQ 149/2019 => PL 2344/2011 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 05/02/2019 | Jhonatan de Jesus | Requer o desarquivamento de proposições. Inteiro teor |