MPV 585/2012 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 486/2012 => MPV 585/2012 | Mensagem | 29/11/2012 | Poder Executivo | Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 585/2012, que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios no exercício de 2012, como objetivo de fomentar as exportações do País. Inteiro teor |