REQ 15/2008 PEC03107 => PEC 31/2007
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Requerimento |
24/04/2008 |
Mussa Demes |
Requer seja convidado o Senhor Kiyoshi Harada, tributarista, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, e apensadas.
Inteiro teor
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REQ 16/2008 PEC03107 => PEC 31/2007
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Requerimento |
24/04/2008 |
Paulo Bornhausen |
Requer seja convidada a Excelentíssima Senhora Kátia Abreu, Senadora da República, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, e apensadas.
Inteiro teor
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REQ 17/2008 PEC03107 => PEC 31/2007
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Requerimento |
24/04/2008 |
Paulo Bornhausen |
Requer seja convidado o Senhor Denis Lerrer Rosenfield, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, e apensadas.
Inteiro teor
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REQ 18/2008 PEC03107 => PEC 31/2007
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Requerimento |
24/04/2008 |
Paulo Bornhausen |
Requer seja convidado o Senhor ALCANTARO CORRÊA, Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina - FIESC, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, e apensadas.
Inteiro teor
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REQ 19/2008 PEC03107 => PEC 31/2007
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Requerimento |
24/04/2008 |
Paulo Bornhausen |
Requer seja convidado o Senhor ANTONIO CARLOS RODRIGUES DO AMARAL, Conselheiro da Ordem dos Advogados - SP, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, e apensadas.
Inteiro teor
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REQ 20/2008 PEC03107 => PEC 31/2007
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Requerimento |
24/04/2008 |
Paulo Bornhausen |
Requer seja convidado o Excelentíssimo Senhor EVERARDO MACIEL, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, e apensadas.
Inteiro teor
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REQ 21/2008 PEC03107 => PEC 31/2007
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Requerimento |
24/04/2008 |
Paulo Bornhausen |
Requer seja convidado o Excelentíssimo Senhor IVES GANDRA DA SILVA MARTINS, tributarista, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, e apensadas.
Inteiro teor
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REQ 22/2008 PEC03107 => PEC 31/2007
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Requerimento |
24/04/2008 |
Eduardo Sciarra |
Requer seja convidado o Senhor GILBERTO LUIZ DO AMARAL, Presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário - IBPT, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, e apensadas.
Inteiro teor
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REQ 23/2008 PEC03107 => PEC 31/2007
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Requerimento |
24/04/2008 |
Paulo Bornhausen |
Requer seja convidado o Senhor ROQUE PELLIZZARO JUNIOR, Presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, e apensadas.
Inteiro teor
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REQ 24/2008 PEC03107 => PEC 31/2007
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Requerimento |
24/04/2008 |
Eduardo Sciarra |
Requer seja convidado a Vossa Excelência JOSÉ ROBERTO ARRUDA, Governador do Distrito Federal, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, e apensadas.
Inteiro teor
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REQ 25/2008 PEC03107 => PEC 31/2007
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Requerimento |
24/04/2008 |
Paulo Bornhausen |
Requer seja convidado o Senhor PAULO SKAF, Presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, e apensadas.
Inteiro teor
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REQ 26/2008 PEC03107 => PEC 31/2007
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Requerimento |
24/04/2008 |
Paulo Bornhausen |
Requer seja convidado o Excelentíssimo Senhor LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA, Governador do Estado de Santa Catarina, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, e suas apensadas.
Inteiro teor
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REQ 27/2008 PEC03107 => PEC 31/2007
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Requerimento |
24/04/2008 |
Mussa Demes |
Requer seja convidado o Excelentíssimo Senhor Hugo de Brito Machado, tributarista, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, e apensadas.
Inteiro teor
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REQ 28/2008 PEC03107 => PEC 31/2007
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Requerimento |
24/04/2008 |
Luiz Carreira |
Requer a realização de Conferências em 6 (seis) Assembléias Legislativas de Estados da Federação para discutir a Reforma Tributária - PEC nº 31-A, de 2007.
Inteiro teor
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REQ 33/2008 PEC03107 => PEC 31/2007
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Requerimento |
28/04/2008 |
Lelo Coimbra |
Solicita convidar o Governador Paulo Hartung, para participar de reunião de audiencia publica nesta comissão.
Inteiro teor
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REQ 34/2008 PEC03107 => PEC 31/2007
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Requerimento |
28/04/2008 |
Lelo Coimbra |
Solicita convidar o Prefeito João Guerino, Coordenador do Conselho Fazendário Municipal Nacional, para participar de reunião de Audiência Pública, nesta Comissão.
Inteiro teor
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REQ 35/2008 PEC03107 => PEC 31/2007
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Requerimento |
28/04/2008 |
Lelo Coimbra |
Solicita convidar para participar de reunião de audiencia publica o governador Andre Puccinelli, do Estado do Mato Grosso do Sul.
Inteiro teor
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REQ 39/2008 PEC03107 => PEC 31/2007
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Requerimento |
28/04/2008 |
Otavio Leite |
Requer seja convidado o Excelentíssimo, Ex-secretario da Receita Federal Dr. Osíres Lopes Filho, para prestar informações relevantes sobre a Reforma Tributária.
Inteiro teor
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REQ 40/2008 PEC03107 => PEC 31/2007
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Requerimento |
28/04/2008 |
Otavio Leite |
Requer seja convidado o Digníssimo Professor Sr. Fernando Resende da Silva, Professor da FGV - Fundação Getúlio Vargas e do IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, para prestar informações relevantes sobre a Reforma Tributária.
Inteiro teor
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REQ 43/2008 PEC03107 => PEC 31/2007
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Requerimento |
29/04/2008 |
Luiz Carlos Hauly |
Requer a realização de audiência pública com os Senhores Governadores dos Estados do Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Inteiro teor
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REQ 45/2008 PEC03107 => PEC 31/2007
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Requerimento |
29/04/2008 |
Lelo Coimbra |
Solicita convidar para audiência pública a Dra. Maria Clara Cavalcanti Bugarim, Presidente do Conselho Federal de Contabilidade.
Inteiro teor
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REQ 65/2008 PEC03107 => PEC 31/2007
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Requerimento |
30/04/2008 |
Alfredo Kaefer |
Solicita convidar para Audiência Pública o Senhor, Presidente da UVB - União do Vereadores do Brasil, Senhor Bento Batista da Silva , Presidente da UVEPAR - União dos Vereadores do Paraná, Senhor Eli Huhm e do Presidente da Associação dos Municípios do Paraná - APM , Senhor Moacyr Elias Fadel Júnior para discutir a Proposta de Emenda à Constituição n.º 31-A, de 2007.
Inteiro teor
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REQ 66/2008 PEC03107 => PEC 31/2007
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Requerimento |
30/04/2008 |
Fábio Ramalho |
Requer seja convidado o Senhor Fernando da Mata Pimentel, Prefeito do município de Belo Horizonte - MG, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, e apensadas.
Inteiro teor
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REQ 67/2008 PEC03107 => PEC 31/2007
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Requerimento |
30/04/2008 |
Fábio Ramalho |
Requer seja convidado o Senhor Aécio Neves da Cunha, Governador do Estado de Minas Gerais, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, e apensadas.
Inteiro teor
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REQ 68/2008 PEC03107 => PEC 31/2007
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Requerimento |
30/04/2008 |
Fábio Ramalho |
Requer seja convidado o Senhor Robson Braga de Andrade, Presidente da FIEMG - Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, e apensadas.
Inteiro teor
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REQ 70/2008 PEC03107 => PEC 31/2007
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Requerimento |
02/05/2008 |
Virgílio Guimarães |
Solicita convidar, para participar de audiência pública, a Doutora Mizabel Derzi, Advogada Tributarista, para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007. (Reforma Tributária)
Inteiro teor
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