MPV 567/2012 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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MSC 156/2012 => MPV 567/2012 | Mensagem | 02/07/2012 | Poder Executivo | Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 567/2012, que "Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia, e dá outras providências". Inteiro teor |