PL 3116/2008 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 240/2011 => PL 3116/2008 | Mensagem de Restituição de Autógrafos | 08/07/2011 | Poder Executivo | A Presidente da República Federativa do Brasil comunica aos Membros do Congresso Nacional que acaba de sancionar o projeto de lei que "Veda o emprego de práticas que estimulem o aumento de velocidade por motociclistas profissionais". Para o arquivo do Congresso Nacional, restitui, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei ne 12.436 , de 6 de julho de 2011. Inteiro teor |