PL 8272/2014 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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MSC 37/2018 MESA => PL 8272/2014 | Mensagem de Restituição de Autógrafos | 12/01/2018 | Poder Executivo | Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do projeto de lei que "Cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS) e acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre regime de metas de redução de índice de mortos no trânsito por grupos de habitantes e de índice de mortos no trânsito por grupo de veículos" e restitui para o Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.614, de 11 de janeiro de 2018. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REQ 1968/2015 => PL 8272/2014 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 26/05/2015 | Paulo Foletto | Requer o desarquivamento das proposições que menciona. Inteiro teor |
REQ 2949/2015 => PL 8272/2014 | Requerimento de Apensação | 08/09/2015 | Gonzaga Patriota | Requer a apensação do Projeto de Lei nº 108/15 ao Projeto de Lei nº 8.272 de 2014. Inteiro teor |
REQ 7023/2017 => PL 8272/2014 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 15/08/2017 | Paulo Foletto | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. Inteiro teor |