MSC 598/2011 => MPV 556/2011
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Mensagem |
27/02/2011 |
Poder Executivo |
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 556/2011, que "Altera a Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, relativa à contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público, prorroga a vigência do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária, de que trata a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e dá outras providências".
Inteiro teor
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REQ 4583/2012 => MPV 556/2011
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Requerimento de Retirada de Proposição |
12/03/2012 |
Jerônimo Goergen |
Requer retirada de Emenda à Medida Provisória nº 556 de 2011.
Inteiro teor
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REQ 4631/2012 => MPV 556/2011
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Requerimento |
14/03/2012 |
Jorginho Mello |
Nos termos do artigo 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a apreciação pelo Plenário de recurso contra a decisão proferida pela Presidência de indeferimento liminar à tramitação da emenda nº 34, apresentada à medida provisória nº 556, de 2011, com pedido preliminar de reconsideração pela Presidência.
Inteiro teor
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