MPV 787/2017 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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MSC 258/2017 MESA | Mensagem | 19/10/2017 | Poder Executivo | Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 787/2017, que "Autoriza a desapropriação, em favor da União, do imóvel que especifica, localizado no Município de João Neiva, Estado do Espírito Santo". Inteiro teor |