PL 8305/2014 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 52/2015 => PL 8305/2014 Mensagem de Restituição de Autógrafos 11/03/2015 Poder Executivo Comunica a Excelentíssima Senhora Presidenta da República a sanção do Projeto de Lei que "Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos" e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015. Inteiro teor
REQ 595/2015 => PL 8305/2014 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 24/02/2015 Domingos Neto Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 8.305/2014. Inteiro teor
REQ 725/2015 => PL 6622/2013 Requerimento de Apensação 02/03/2015 Carlos Sampaio Requer a apensação do Projeto de Lei nº 6.622, de 2013, ao Projeto de Lei nº 8305, de 2014. Inteiro teor