PEC 296/2013 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 10545/2014 => PEC 296/2013 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 16/07/2014 | Dr. Ubiali | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PEC nº 296/2013, acrescenta alínea ao inciso X do parágrafo 2º do art. 155 da Constituição Federal. Inteiro teor |
| REQ 434/2015 => PL 722/2011 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 10/02/2015 | Jorge Côrte Real | Requer o desarquivamento de proposições. Inteiro teor |