REQ 6782/2017 => PRC 235/2017
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
28/06/2017 |
Vicente Candido |
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 235/2017, que dá nova redação ao Capítulo I do Título VIII do RICD e promove alterações nos artigos 34, 139 e 142, também do RICD, dispondo sobre o regime especial de tramitação de projetos de lei de iniciativa popular.
Inteiro teor
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REQ 6848/2017 => PRC 2/1999
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Requerimento de Apensação |
06/07/2017 |
Aliel Machado |
Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Resolução nº 204, nº 229, e nº 235, todos de 2017, ao Projeto de Resolução nº 2, de 1999 e seus apensos.
Inteiro teor
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