PRC 235/2017 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 6782/2017 => PRC 235/2017 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 28/06/2017 Vicente Candido Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 235/2017, que dá nova redação ao Capítulo I do Título VIII do RICD e promove alterações nos artigos 34, 139 e 142, também do RICD, dispondo sobre o regime especial de tramitação de projetos de lei de iniciativa popular. Inteiro teor
REQ 6848/2017 => PRC 2/1999 Requerimento de Apensação 06/07/2017 Aliel Machado Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Resolução nº 204, nº 229, e nº 235, todos de 2017, ao Projeto de Resolução nº 2, de 1999 e seus apensos. Inteiro teor