PL 6749/2006 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 7250/2010 => PL 6749/2006 | Requerimento de Reconstituição de proposição | 14/07/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Requer a reconstituição dos Projetos de Lei nºs 6.749/06 e 740/07. Inteiro teor |
| REQ 224/2015 => PL 6749/2006 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 04/02/2015 | Maria do Rosário | Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 6749/2006. Inteiro teor |