PL 6055/2013 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 291/2015 => PEC 301/1996 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 05/02/2015 Jair Bolsonaro Requer desarquivamento de proposições. Inteiro teor
REQ 1706/2020 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 29/06/2020 Filipe Barros Requer, na ordem do dia, a inclusão do PL 6055/2013, que revoga a Lei 12.845/2013. Inteiro teor