PL 6055/2013 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REQ 291/2015 => PEC 301/1996 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 05/02/2015 | Jair Bolsonaro | Requer desarquivamento de proposições. Inteiro teor |
REQ 1706/2020 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 29/06/2020 | Filipe Barros | Requer, na ordem do dia, a inclusão do PL 6055/2013, que revoga a Lei 12.845/2013. Inteiro teor |