PL 1991/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 673/2007 => PL 1991/2007 Mensagem 11/09/2007 Poder Executivo Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do Projeto de Lei que "Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dá outras providências." Inteiro teor
REQ 1670/2007 => PL 203/1991 Requerimento de Apensação 13/09/2007 Fernando Ferro Solicita que o PL 203, de 1991, seja apensado ao PL 1991, de 2007. Inteiro teor
REQ 1870/2007 => PL 203/1991 Requerimento de Apensação 17/10/2007 Manoel Junior Requeremos, com base no artigo 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que o Projeto de Lei nº 1.991, de 2007, de autoria do Poder Executivo, seja apensado ao Projeto de Lei nº 1966, de 2007, do Senhor Homero Pereira, e ao PL 203 de 1991, do Senado Federal. Inteiro teor