PL 60/1999 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 50/2003 => PL 60/1999 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 18/02/2003 | Iara Bernardi | Requer o desarquivamento de proposições. Inteiro teor |
| REQ 6906/2013 => PL 60/1999 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 05/03/2013 | José Guimarães | Requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 60 de 1999, que dispõe sobre o atendimento às vítimas de violência sexual. Inteiro teor |