PEC 349/2001 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 213/2003 => PEC 349/2001 Requerimento 19/02/2003 Fleury Solicita o desarquivamento deste.
REQ 2163/2004 => PEC 349/2001 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 15/09/2004 Juíza Denise Frossard Requer prorrogação do prazo de duração da Comissão Especial destinada a emitir parecer à proposta de Emenda à Constituição n. 349-A de 2001, do Senhor Luiz Antônio Fleury, que "altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 56 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal." Inteiro teor
REQ 2239/2004 => PEC 349/2001 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 03/11/2004 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 349-A, de 2001, do Sr. Luiz Antonio Fleury, que "altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal". Requer à prorrogação do prazo da comissão. Inteiro teor
REQ 3877/2006 => PEC 349/2001 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 11/04/2006 Fernando Coruja Requer a inclusão na pauta da próxima semana da PEC n° 349/01. Inteiro teor
REQ 3897/2006 => PEC 349/2001 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 20/04/2006 Fernando Coruja Requeremos, nos termos do inciso XIV, do art. 114 do Regimento Interno, inclusão na Pauta da próxima semana da PEC nº 349/2001 Inteiro teor
REQ 474/2007 => PEC 349/2001 Requerimento de Convocação de Sessão Extraordinária do CN 07/03/2007 Ivan Valente Requer convocação de Sessão Extraordinária para votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 349/01. Inteiro teor
REQ 1295/2007 => PEC 349/2001 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 05/07/2007 José Carlos Aleluia Requer inclusão da PEC 349/2001 na Ordem do Dia. Inteiro teor
REQ 1681/2007 => PEC 349/2001 Requerimento de Realização de Sessão Extraordinária 18/09/2007 Maria do Rosário Requer realização de sessão extraordinária da Câmara dos Deputados, com pauta única, para apreciar em segundo turno de votação a Proposta de Emenda Constitucional de nº 349/2001, que altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 1º do Art. 67 e do inc. III do Art. 117, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 3046/2011 => PEC 349/2001 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 31/08/2011 Amauri Teixeira Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº do PEC 349/2001, Para alterar a redação dos artigos 52, 53, 55 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Inteiro teor
REQ 3060/2011 => PEC 349/2001 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 31/08/2011 Ivan Valente Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição Nº 349/2001, que "Altera a redação dos artigos 52, 53, 55 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal." Inteiro teor
REQ 3062/2011 => PEC 349/2001 Requerimento de Realização de Sessão Extraordinária 31/08/2011 Dimas Ramalho Requer realização de sessão extraordinária da Câmara dos Deputados, com pauta única, para apreciar em segundo turno de votação a Proposta de Emenda Constitucional de nº 349/2001, que altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal Inteiro teor
REQ 3084/2011 => PEC 349/2001 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 01/09/2011 Antonio Imbassahy Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição Nº 349, de 2001, que "Altera a redação dos artigos 52, 53, 55, 56, 66 da Constituição federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal" Inteiro teor
REQ 3121/2011 => PEC 349/2001 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 06/09/2011 Cesar Colnago Requer Inclusão no Ordem do Dia da PEC 349, de 2001, que extingue o voto secreto nas votações do Poder Legislativo. Inteiro teor
REQ 3133/2011 => PEC 349/2001 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 13/09/2011 Romero Rodrigues Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 349 de 2001 que "Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal". Inteiro teor
REQ 3136/2011 => PEC 349/2001 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 13/09/2011 Edmar Arruda Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição no 349, de 2001, que "institui o voto aberto nas sessões do Legislativo Federal". Inteiro teor
REQ 3151/2011 => PEC 349/2001 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 13/09/2011 Eduardo Sciarra Requer a inclusão em Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 349, de 2001 Inteiro teor
REQ 3172/2011 => PEC 349/2001 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 14/09/2011 Ronaldo Fonseca Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 349 de 2001, altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal Inteiro teor
REQ 3241/2011 => PEC 349/2001 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 20/09/2011 Lelo Coimbra Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição Nº 349, de 2001, que "Altera a redação dos artigos 52, 53, 55, 56, 66 da Constituição federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal" Inteiro teor
REQ 3325/2011 => PEC 349/2001 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 28/09/2011 Taumaturgo Lima Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição Nº 349, de 2001, que "Altera a redação dos artigos 52, 53, 55, 56, 66 da Constituição Federal, para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara do Deputados e do Senado Federal". Inteiro teor
REQ 3367/2011 => PEC 349/2001 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 29/09/2011 Ruy Carneiro Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 349/2001. Inteiro teor
REQ 3617/2011 => PEC 349/2001 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 26/10/2011 Luis Carlos Heinze "Requer a inclusão em Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 349, de 2001". Inteiro teor
REQ 5012/2012 => PEC 349/2001 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 19/04/2012 Romero Rodrigues Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 349 de 2001 que "Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal". Inteiro teor
REQ 5642/2012 => PEC 349/2001 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 03/07/2012 Fernando Francischini Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 349/2001. Inteiro teor
REQ 5685/2012 => PEC 349/2001 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 04/07/2012 Major Fábio Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 349 de 2001 que "Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal". Inteiro teor
REQ 6676/2013 => PEC 349/2001 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 05/02/2013 Mara Gabrilli Requerimento de inclusão na Ordem do Dia. Inteiro teor
REQ 6770/2013 => PEC 349/2001 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 20/02/2013 Major Fábio Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 349 de 2001 que "Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal". Inteiro teor
REQ 7940/2013 => PEC 349/2001 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 11/06/2013 Ruy Carneiro Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 349/2001. Inteiro teor
REQ 8379/2013 => PEC 349/2001 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 19/08/2013 Raul Henry Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 349/2001, que "altera a redação dos artigos 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal". Inteiro teor
REQ 8479/2013 => PEC 349/2001 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 29/08/2013 Carlos Eduardo Cadoca Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 349 de 2001, que "Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal". Inteiro teor
REQ 8484/2013 => PEC 349/2001 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 03/09/2013 Rubens Bueno Requer nos termos do art. 114, XIV do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 349/2001, que "altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal". Inteiro teor
REQ 8487/2013 => PEC 349/2001 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 02/09/2013 Beto Albuquerque Requer inclusão de proposição na pauta da Ordem do Dia, da PEC 349 de 2001. Institui o voto aberto nas decisões do Legislativo Federal. Inteiro teor