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PL 1779/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 223/2006 CCJC => PL 1779/2003 Requerimento 21/02/2006 Inaldo Leitão Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 1.779, de 2003, do ilustre Deputado Giacobo, e dos Projetos de Lei a ele apensados. Inteiro teor
REQ 237/2006 CCJC => PL 1779/2003 Requerimento 29/06/2006 Inaldo Leitão Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 1.779, de 2003, do ilustre Deputado Giacobo, e dos Projetos de Lei a ele apensados. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 2288/2004 => PL 6960/2002 Requerimento de Apensação 17/11/2004 Comissão de Seguridade Social e Família Solicita tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 1.779/03, nº 1.839/03 e nº 3.005/04 ao Projeto de Lei nº 6.960/02. Inteiro teor
REQ 4190/2006 => PL 1779/2003 Requerimento de Redistribuição 05/07/2006 Sigmaringa Seixas - Presidente da CCJC Requer a revisão do despacho inicial no sentido de incluir a apreciação de mérito pela CSSF. Inteiro teor
REQ 620/2011 => PL 1779/2003 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 02/03/2011 Giacobo DESARQUIVAMENTO DE PROPOSIÇÕES Inteiro teor
REQ 362/2019 => PL 1779/2003 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 12/02/2019 Giacobo requer desarquivamento de proposições de autoria do do Deputado giacobo Inteiro teor