REQ 6337/2010 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
02/03/2010 |
Jofran Frejat |
Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 53, de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 6376/2010 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
03/03/2010 |
Sandro Mabel |
"Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 53, de 2007"
Inteiro teor
|
REQ 6545/2010 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
24/03/2010 |
Andreia Zito |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 53, de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 6626/2010 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
08/04/2010 |
João Campos |
Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 53, de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 6655/2010 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
14/04/2010 |
Ciro Pedrosa |
Requer a Instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 53-A, de 2007, do Sr. Jofran Frejat, que "dá nova redação ao parágro 3º do art. 39 da Constituição Federal" (garante ao servidor de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração direito a aviso prévio, seguro desemprego, FGTS, entre outros).
Inteiro teor
|
REQ 6667/2010 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
14/04/2010 |
Davi Alcolumbre |
Requer a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 53, de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 616/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
02/03/2011 |
João Campos |
Requeiro o desarquivamento da Proposta de Emenda a Constituição Nº 53/2007 de autoria do De. Jofran Frejat.
Inteiro teor
|
REQ 1957/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
31/05/2011 |
Artur Bruno |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda Constitucional - PEC 53/2007.
Inteiro teor
|
REQ 2046/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
07/06/2011 |
Romero Rodrigues |
Requer a designação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007 que "Dá nova redação ao § 3º do Art. 39 da Constituição Federal", garantindo ao servidor de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, direito a aviso prévio, seguro desemprego, FGTS, entre outros.
Inteiro teor
|
REQ 2445/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
07/07/2011 |
Carlaile Pedrosa |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 2466/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
12/07/2011 |
Reinaldo Azambuja |
Requer constituição de Comissão Especial destinada a Promover estudos e dar Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007 que dá nova redação ao § 3º do Art. 39 da Constituição Federal.
Inteiro teor
|
REQ 2473/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
12/07/2011 |
Dr. Jorge Silva |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 2479/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
12/07/2011 |
Valadares Filho |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 2480/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
12/07/2011 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 2489/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
13/07/2011 |
Dudimar Paxiuba |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007
Inteiro teor
|
REQ 2491/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
13/07/2011 |
Luiz Carlos Setim |
Requer a instalação de Comissão Especial a
fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 2492/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
13/07/2011 |
Alex Canziani |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53/2007.
Inteiro teor
|
REQ 2494/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
13/07/2011 |
Dr. Grilo |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 2495/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
13/07/2011 |
Andre Moura |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 2500/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
13/07/2011 |
Cleber Verde |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 2506/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
13/07/2011 |
Wellington Roberto |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007
Inteiro teor
|
REQ 2510/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
13/07/2011 |
Jhonatan de Jesus |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53, de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 2513/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
14/07/2011 |
Saraiva Felipe |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 2518/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
14/07/2011 |
Fernando Jordão |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53/2007.
Inteiro teor
|
REQ 2521/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/07/2011 |
Jesus Rodrigues |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda Constitucional - PEC 53/2007.
Inteiro teor
|
REQ 2528/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
02/08/2011 |
Flávia Morais |
Requer a instalação de comissão especial sobre a PEC 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 2548/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
02/08/2011 |
Luiz Fernando Machado |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda Constitucional nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 2553/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
02/08/2011 |
Rosinha da Adefal |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 2556/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
02/08/2011 |
Adrian |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 2557/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
02/08/2011 |
Rogério Carvalho |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 2564/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
03/08/2011 |
Dr. Paulo César |
Requer a instalação de Comissão Especial fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 2566/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
03/08/2011 |
Marllos Sampaio |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 2568/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
03/08/2011 |
Edivaldo Holanda Junior |
Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 53, de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 2571/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
03/08/2011 |
Gorete Pereira |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 2575/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
03/08/2011 |
Jandira Feghali |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007
Inteiro teor
|
REQ 2576/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
03/08/2011 |
Aelton Freitas |
Requer a intalação de Comissão especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de emenda à Constituuição nº 53 de 2007
Inteiro teor
|
REQ 2583/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
03/08/2011 |
Izalci |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 2584/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
03/08/2011 |
Jô Moraes |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 2586/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
03/08/2011 |
Marcos Montes |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 2591/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
03/08/2011 |
Nilton Capixaba |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 2593/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
03/08/2011 |
Filipe Pereira |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007
Inteiro teor
|
REQ 2594/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
03/08/2011 |
Rogério Peninha Mendonça |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 2596/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
03/08/2011 |
Junji Abe |
Requer a Instalação de Comissão Especial a fim de dar Parecer sobre a PEC 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 2597/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
03/08/2011 |
Bernardo Santana de Vasconcellos |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 2599/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
03/08/2011 |
Ademir Camilo |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 2600/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
03/08/2011 |
Assis Melo |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53, de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 2601/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
03/08/2011 |
Vitor Penido |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 2603/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
03/08/2011 |
Lael Varella |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 2604/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
03/08/2011 |
Nelson Meurer |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 2608/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
03/08/2011 |
Jefferson Campos |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 2609/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
03/08/2011 |
Dalva Figueiredo |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 2610/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
03/08/2011 |
Eudes Xavier |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Senhor Presidente,
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do inciso I do art. 34 do Regimento Interno desta Casa, que seja instalada Comissão Especial destinada a proferir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007 que "Dá nova redação ao § 3º do Art. 39 da Constituição Federal".
Inteiro teor
|
REQ 2613/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
03/08/2011 |
Mendonça Filho |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 2616/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
03/08/2011 |
Paulo Wagner |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 2618/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
03/08/2011 |
Valtenir Pereira |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 2632/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
04/08/2011 |
Leopoldo Meyer |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007
Inteiro teor
|
REQ 2638/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
04/08/2011 |
Taumaturgo Lima |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 2640/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
04/08/2011 |
Carlos Eduardo Cadoca |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 2642/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
04/08/2011 |
Valdivino de Oliveira |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 2646/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
04/08/2011 |
Anthony Garotinho |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 2648/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
04/08/2011 |
Romário |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 2652/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
04/08/2011 |
Manoel Junior |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 2653/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
04/08/2011 |
Giroto |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 2655/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
04/08/2011 |
Fabio Trad |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 2659/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
04/08/2011 |
Lincoln Portela |
Requer a instalação de Comissão especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 2660/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
08/08/2011 |
Átila Lins |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 2664/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
09/08/2011 |
Gilmar Machado |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 2681/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
09/08/2011 |
Sérgio Brito |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 2682/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
09/08/2011 |
Márcio Reinaldo Moreira |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 2683/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
09/08/2011 |
Arnon Bezerra |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 2684/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
09/08/2011 |
Roberto Britto |
REQUER A INSTALAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL A FIM DE DAR PARECER SOBRE A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUIÇÃO Nº53 DE 2007
Inteiro teor
|
REQ 2685/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
09/08/2011 |
Reinhold Stephanes |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 2686/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
09/08/2011 |
Onofre Santo Agostini |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 2687/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
09/08/2011 |
José Rocha |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53/2207
Inteiro teor
|
REQ 2688/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
09/08/2011 |
Jonas Donizette |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 2690/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
09/08/2011 |
João Magalhães |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 2694/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
09/08/2011 |
Fernando Coelho Filho |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 2697/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
09/08/2011 |
Vicentinho |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de emenda à Constituição n° 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 2717/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
10/08/2011 |
Professora Dorinha Seabra Rezende |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 2722/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
10/08/2011 |
Raimundo Gomes de Matos |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 2731/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
10/08/2011 |
Carlos Souza |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda Constitucional nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 2734/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
10/08/2011 |
Aníbal Gomes |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 2735/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
10/08/2011 |
Zequinha Marinho |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007
Inteiro teor
|
REQ 2736/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
10/08/2011 |
George Hilton |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 2737/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
10/08/2011 |
Antônio Roberto |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 2738/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
10/08/2011 |
Alexandre Roso |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 2739/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
10/08/2011 |
Berinho Bantim |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007
Inteiro teor
|
REQ 2741/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
10/08/2011 |
João Dado |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 2742/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
10/08/2011 |
Jhonatan de Jesus |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53, de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 2743/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
10/08/2011 |
Valdemar Costa Neto |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 2759/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
10/08/2011 |
Josias Gomes |
Requer a instalação de Comissão Especial, a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 2760/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
10/08/2011 |
Manoel Salviano |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 2761/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
10/08/2011 |
Rubens Bueno |
Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição n.º 53, de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 2766/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
10/08/2011 |
Ruy Carneiro |
Requer instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 2769/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
10/08/2011 |
Moreira Mendes |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 2771/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
10/08/2011 |
Ratinho Junior |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 2772/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
10/08/2011 |
Andreia Zito |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53, de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 2798/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
11/08/2011 |
Alexandre Santos |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 2804/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
11/08/2011 |
Mauro Benevides |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 2805/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
11/08/2011 |
João Arruda |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 2806/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
11/08/2011 |
Benjamin Maranhão |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 2807/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
11/08/2011 |
Edmar Arruda |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 2812/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
11/08/2011 |
Professor Setimo |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 2831/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
16/08/2011 |
Dilceu Sperafico |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 2832/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
16/08/2011 |
Givaldo Carimbão |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 2833/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
16/08/2011 |
Francisco Escórcio |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 2834/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
16/08/2011 |
Fábio Ramalho |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 2836/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
16/08/2011 |
Danrlei de Deus Hinterholz |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 2837/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
16/08/2011 |
Walter Tosta |
Requer a instalação de Comissão Especial para analisar e proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53, de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 2841/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
16/08/2011 |
Ribamar Alves |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 2842/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
16/08/2011 |
Joaquim Beltrão |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 2854/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
17/08/2011 |
Nelson Pellegrino |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 2855/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
17/08/2011 |
João Lyra |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda á Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 2860/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
17/08/2011 |
Zé Vieira |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição n° 53 de 2007
Inteiro teor
|
REQ 2864/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
17/08/2011 |
Jairo Ataíde |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 2869/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
17/08/2011 |
Celia Rocha |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 2877/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
17/08/2011 |
Bruna Furlan |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 2881/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
17/08/2011 |
Vanderlei Macris |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 2896/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
18/08/2011 |
Aline Corrêa |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 2900/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
18/08/2011 |
Chico D'Angelo |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 2911/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
23/08/2011 |
Moacir Micheletto |
Requer a instalação de Comissão Especial, a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53, de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 2926/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
23/08/2011 |
Osmar Júnior |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 2949/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
24/08/2011 |
Mauro Lopes |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 2958/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
24/08/2011 |
Antonio Imbassahy |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 2963/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
24/08/2011 |
Lira Maia |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 2972/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
24/08/2011 |
Arthur Lira |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007
Inteiro teor
|
REQ 2976/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
24/08/2011 |
Toninho Pinheiro |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 2988/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
25/08/2011 |
Nelson Marquezelli |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 2999/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
25/08/2011 |
Renato Molling |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 3015/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
30/08/2011 |
Ivan Valente |
Requer a instalação de Comissão Especial com a finalidade de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 3030/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
30/08/2011 |
César Halum |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda Constitucional - PEC 53/2007.
Inteiro teor
|
REQ 3033/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
30/08/2011 |
Alfredo Sirkis |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 3036/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
30/08/2011 |
Renan Filho |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição n.53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 3037/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
30/08/2011 |
José Augusto Maia |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição n.º 53/2007.
Inteiro teor
|
REQ 3070/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
31/08/2011 |
Janete Rocha Pietá |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 3076/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
01/09/2011 |
Alberto Filho |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007
Inteiro teor
|
REQ 3110/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
05/09/2011 |
Mário de Oliveira |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição
nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 3111/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
05/09/2011 |
Tiririca |
Requer a constitução de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 3118/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
06/09/2011 |
Edson Silva |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 3145/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/09/2011 |
Lázaro Botelho |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda Constitucional - PEC 53/2007, que "Dá nova redação ao § 3º do art. 39 da Constituição Federal".
Inteiro teor
|
REQ 3223/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
15/09/2011 |
Jair Bolsonaro |
Requer instalação de Comissão Especial com a finalidade de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53, de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 3260/2011
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
21/09/2011 |
Wilson Filho |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 3422/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
05/10/2011 |
Renzo Braz |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 3540/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
20/10/2011 |
João Ananias |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007
Inteiro teor
|
REQ 3582/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
26/10/2011 |
Gabriel Chalita |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 3583/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
26/10/2011 |
Newton Cardoso |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 3588/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
26/10/2011 |
Delegado Protógenes |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 3605/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
26/10/2011 |
Eros Biondini |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 3606/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
26/10/2011 |
Abelardo Lupion |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 3615/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
26/10/2011 |
Eduardo Barbosa |
Requer a criação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 3622/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
27/10/2011 |
Rebecca Garcia |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 3631/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
27/10/2011 |
Eduardo Azeredo |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 3632/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
27/10/2011 |
Mauro Nazif |
Requerimento de Instalação de Comissão Especial da PEC n 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 3644/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
31/10/2011 |
José Humberto |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 3649/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
31/10/2011 |
Domingos Dutra |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 3666/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
01/11/2011 |
Onyx Lorenzoni |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 3671/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
01/11/2011 |
Dimas Fabiano |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 3672/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
01/11/2011 |
Antônio Andrade |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007
Inteiro teor
|
REQ 3732/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
09/11/2011 |
Domingos Sávio |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 3733/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
09/11/2011 |
Reginaldo Lopes |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 3734/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
09/11/2011 |
Diego Andrade |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 3735/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
09/11/2011 |
Paulo Piau |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 3736/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
09/11/2011 |
Leonardo Monteiro |
Requer a instalação de Comissão Especial afim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda a Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 3743/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
09/11/2011 |
Jaime Martins |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 3763/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
10/11/2011 |
Rui Palmeira |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 3764/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
10/11/2011 |
Geraldo Thadeu |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 3765/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
10/11/2011 |
Anderson Ferreira |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 3766/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
10/11/2011 |
Bruno Araújo |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 3790/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
16/11/2011 |
Zoinho |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 3792/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
17/11/2011 |
Neilton Mulim |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 3803/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
17/11/2011 |
Paulo Abi-Ackel |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 3824/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
22/11/2011 |
João Campos |
"Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 53, de 2007".
Inteiro teor
|
REQ 3899/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
23/11/2011 |
Bonifácio de Andrada |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 3913/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
24/11/2011 |
Celso Maldaner |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda a Constituição nº 53 de 2007
Inteiro teor
|
REQ 3925/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
29/11/2011 |
Jose Stédile |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 3946/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
30/11/2011 |
Nilson Leitão |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007
Inteiro teor
|
REQ 3952/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
01/12/2011 |
José Guimarães |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 3976/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
06/12/2011 |
Acelino Popó |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 3981/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
06/12/2011 |
João Paulo Lima |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007
Inteiro teor
|
REQ 4007/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
07/12/2011 |
Camilo Cola |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 4012/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
07/12/2011 |
Vander Loubet |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 4065/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
14/12/2011 |
Lelo Coimbra |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 4092/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
14/12/2011 |
Wladimir Costa |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 4099/2011 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
15/12/2011 |
Chico Alencar |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 4225/2012 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
08/02/2012 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 4458/2012 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
01/03/2012 |
João Campos |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 53 de 2007, que "Dá nova redação ao § 3º do Art. 39 da Constituição Federal."
Inteiro teor
|
REQ 4594/2012 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
13/03/2012 |
Luiza Erundina |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53, de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 4871/2012 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
10/04/2012 |
Valtenir Pereira |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53, de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 5745/2012 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
11/07/2012 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 6659/2013 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
05/02/2013 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 7527/2013 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
16/04/2013 |
Artur Bruno |
Requer a instalação de Comissão Especial à fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 7608/2013 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
24/04/2013 |
Aelton Freitas |
Requer a criação e instalação de Comissão Especial para proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 7614/2013 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
24/04/2013 |
Alexandre Roso |
Requer a criação e instalação de Comissão Especial para proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 7617/2013 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
24/04/2013 |
Leonardo Picciani |
Requer a criação e instalação de Comissão Especial para proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 7618/2013 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
24/04/2013 |
Hugo Motta |
Requer a criação e instalação de Comissão Especial para proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 7620/2013 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
24/04/2013 |
Francisco Praciano |
Requer a criação e instalação de Comissão Especial para proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 7621/2013 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
24/04/2013 |
Vicentinho |
Requer a criação e instalação de Comissão Especial para proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 7637/2013 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
25/04/2013 |
Onofre Santo Agostini |
Requer a criação e instalação de Comissão Especial para proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 7642/2013 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
25/04/2013 |
José Airton |
Requer criação e instalação de Comissão Especial para proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição n.º: 53, de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 7662/2013 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
29/04/2013 |
Eduardo Barbosa |
Requer a criação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 7677/2013 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
06/05/2013 |
Amauri Teixeira |
Requer a criação e instalação de Comissão Especial para proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 7679/2013 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
07/05/2013 |
Sibá Machado |
Requer a criação de Comissão Especial para proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 7699/2013 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
07/05/2013 |
Humberto Souto |
Requer a criação e instalação de Comissão Especial para proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 7715/2013 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
08/05/2013 |
Carlos Alberto Leréia |
Requer a criação e instalação de Comissão Especial para proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 7716/2013 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
08/05/2013 |
Penna |
Requer a criação e instalação de Comissão Especial para proferir parecer sobre a Proposta de Emenda a Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 7720/2013 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
08/05/2013 |
Rogério Peninha Mendonça |
Requer a criação e instalação de Comissão Especial para proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 7736/2013 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
09/05/2013 |
Efraim Filho |
Requer a criação e instalação de Comissão Especial para proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 7741/2013 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
09/05/2013 |
Dudimar Paxiuba |
Requer a criação e instalação de Comissão Especial para proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 7753/2013 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
10/05/2013 |
Félix Mendonça Júnior |
Requer a criação e instalação de Comissão Especial para proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 7766/2013 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
14/05/2013 |
Taumaturgo Lima |
Requer a criação e instalação de Comissão Especial para proferir parecer sobre a proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 7801/2013 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
17/05/2013 |
Jorge Tadeu Mudalen |
Requer a criação e instalção de Comissão Especial para proferir parecer sobre a Proposta de Emendas à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 7802/2013 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
17/05/2013 |
Dr. Ubiali |
Requer a criação e instalação de Comissão Especial para proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 7839/2013 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
22/05/2013 |
Flaviano Melo |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar Parecer sobre a Proposta de Emenda a Constituição Nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 8996/2013 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
05/11/2013 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 9401/2014 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
06/02/2014 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 10345/2014 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
29/05/2014 |
João Dado |
Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 53/2007.
Inteiro teor
|
REQ 63/2015 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/02/2015 |
Arnaldo Faria de Sá |
"Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 53 de 2007."
Inteiro teor
|
REQ 100/2015 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/02/2015 |
Cabo Daciolo |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 279/2015 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/02/2015 |
Fausto Pinato |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 53/07.
Inteiro teor
|
REQ 713/2015 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/02/2015 |
Izalci |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 53, de 2007 que "Dá nova redação ao § 3º do art. 39 da Constituição Federal."
Inteiro teor
|
REQ 809/2015 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/03/2015 |
João Campos |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 53 de 2007, que "Dá nova redação ao § 3º do Art. 39 da Constituição Federal. Garante ao servidor de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, direito a aviso prévio, seguro desemprego, FGTS, entre outros."
Inteiro teor
|
REQ 932/2015 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/03/2015 |
Arthur Oliveira Maia |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 53/2007.
Inteiro teor
|
REQ 1020/2015 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/03/2015 |
Erika Kokay |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 53/2007.
Inteiro teor
|
REQ 1596/2015 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/04/2015 |
Sóstenes Cavalcante |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 53/07.
Inteiro teor
|
REQ 1961/2015 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
26/05/2015 |
Elizeu Dionizio |
Requer que seja incluso na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 53/2007
Inteiro teor
|
REQ 2008/2015 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/05/2015 |
Saraiva Felipe |
Requer inclusão na ordem do Dia do Plenário da Pec nº 53/07.
Inteiro teor
|
REQ 3183/2015 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
30/09/2015 |
Irmão Lazaro |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007 que da nova redação ao § 3º do Art. 39 da Constituição Federal.
Inteiro teor
|
REQ 5805/2017 => PEC 53/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/02/2017 |
João Campos |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 53 de 2007, que "Dá nova redação ao §3º do Art. 39 da Constituição Federal, que garante ao servidor de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, direito a aviso prévio, seguro desemprego, FGTS, entre outros."
Inteiro teor
|
REQ 1701/2021
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/08/2021 |
Dagoberto Nogueira |
Requer que seja incluso na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 53/2007
Inteiro teor
|
REQ 729/2024
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/03/2024 |
Otto Alencar Filho |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Inteiro teor
|