PDC 234/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Saúde (CSAUDE )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 266/2012 CSSF => PDC 234/2011 Requerimento de Audiência Pública 16/10/2012 Mandetta Requer realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Decreto Legislativo 234/2011, que visa sustar a aplicação do Parágrafo Único do Artigo 3º e Artigo 4º da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 1, de 23 de março de 1999, que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação a questão da orientação sexual. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 6613/2012 => PDC 234/2011 Requerimento de Redistribuição 19/12/2012 Comissão de Direitos Humanos e Minorias Requeiro, nos termos regimentais, com base nos artigos 139, II, a, 53, I, 32, VIII e 141 do RICD, a inclusão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias no despacho inicial aposto ao PDC Nº 234/2011, que susta a aplicação do parágrafo único do art. 3º e do art. 4º, da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 1/99, de 23 de março de 1999, que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexual, de modo que a matéria possa ser examinada, quanto ao mérito, pela referida Comissão. Inteiro teor
REQ 8093/2013 => PDC 234/2011 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 02/07/2013 Líderes Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 234/2011. Inteiro teor
REQ 8100/2013 => PDC 234/2011 Requerimento de Retirada de Proposição 02/07/2013 João Campos Requer a retirada de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo n. 234, de 2011. Inteiro teor