PL 3632/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Educação (CE )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 179/2016 CE => PL 3632/2015 | Requerimento de Audiência Pública | 18/05/2016 | Sergio Vidigal | Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Educação para discutir o Projeto de Lei nº 3.632, de 2015, que obriga beneficiário de bolsa de estudo de programa da União a prestar colaboração a estabelecimento público de educação básica. Inteiro teor |