PL 6753/2013 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5201, de 2013, do Sr. André Figueiredo, que "altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para modificar a destinação dos valores arrecadados no concurso de prognóstico denominado Timemania com o objetivo de torná-la mais atraente para seus apostadores e de aumentar a capacidade de pagamento das entidades desportivas quanto às suas dívidas fiscais junto à União, e dá outras providências " e apensado (PL520113 - 54ª legislatura)

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1/2013 PL520113 => PL 6753/2013 Requerimento de Audiência Pública 27/11/2013 Vicente Candido Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater a instituição de Fundos, através de Loterias, para fomento ao Esporte, com a presença do Sr. Duílio Monteiro Alves, Diretor de Futebol do Sport Club Corinthians Paulista. Inteiro teor
REQ 2/2013 PL520113 => PL 6753/2013 Requerimento de Audiência Pública 27/11/2013 Vicente Candido Requer a realização de Audiência Pública com Representantes das séries B, C e D e segunda divisão do campeonato Brasileiro de Futebol, indicados pela CBF - Confederação Brasileira de Futebol. Inteiro teor
REQ 3/2013 PL520113 => PL 6753/2013 Requerimento de Audiência Pública 27/11/2013 Vicente Candido Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Sr. Walter Pitombo Laranjeiras, Presidente da CBV - Confederação Brasileira de Voleibol. Inteiro teor
REQ 4/2013 PL520113 => PL 6753/2013 Requerimento de Audiência Pública 27/11/2013 Vicente Candido Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Rinaldo José Martorelli, presidente da FENAPAF - Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol. Inteiro teor
REQ 5/2013 PL520113 => PL 6753/2013 Requerimento de Audiência Pública 27/11/2013 Vicente Candido Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor José Maria Marin, Presidente da CBF - Confederação Brasileira de Futebol, com o objetivo de debater o endividamento dos Clubes Brasileiros. Inteiro teor
REQ 6/2013 PL520113 => PL 6753/2013 Requerimento de Audiência Pública 27/11/2013 Vicente Candido Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Sr. Carlos Arthur Nuzman, Presidente do COB - Comitê Olímpico Brasileiro. Inteiro teor
REQ 7/2013 PL520113 => PL 6753/2013 Requerimento de Audiência Pública 27/11/2013 Vicente Candido Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Carlos Nunes, Presidente da CBB - Confederação Brasileira de Basketball. Inteiro teor
REQ 8/2013 PL520113 => PL 6753/2013 Requerimento de Audiência Pública 27/11/2013 Vicente Candido Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Wilson da Silva Piazza, Presidente da FAAP - Federação das Associações de Atletas Profissionais. Inteiro teor
REQ 9/2013 PL520113 => PL 6753/2013 Requerimento de Audiência Pública 27/11/2013 Vicente Candido Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Arialdo Boscolo, Presidente dos FENACLUBES - Federação Nacional dos Clubes. Inteiro teor
REQ 10/2013 PL520113 => PL 6753/2013 Requerimento de Audiência Pública 27/11/2013 Vicente Candido Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Francisco Antônio Fraga, Presidente da Confederação Brasileira de Clubes. Inteiro teor
REQ 11/2013 PL520113 => PL 6753/2013 Requerimento de Audiência Pública 27/11/2013 Vicente Candido Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de apresentar um quadro financeiro dos Clubes de Fubebol do Brasil, com a presença do Sr. Raul Correa da Silva, Diretor de Finanças do Sport Club Corinthians Paulista. Inteiro teor
REQ 12/2013 PL520113 => PL 6753/2013 Requerimento de Audiência Pública 27/11/2013 Vicente Candido Requer a realização de Audiência Pública com Representantes das séries B,C e D dos Seguintes Estados: Rio Grande do Sul; Pará; São Paulo; Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte, indicados por suas respectivas Federações. Inteiro teor
REQ 13/2013 PL520113 => PL 6753/2013 Requerimento de Audiência Pública 27/11/2013 Vicente Candido Requer a realização de Audiência Pública com Representantes da série A dos Estados do Mato Grosso, Amazonas e do Distrito Federal, indicados por suas respectivas federações. Inteiro teor
REQ 14/2013 PL520113 => PL 6753/2013 Requerimento de Audiência Pública 27/11/2013 Vicente Candido Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Sr. Fábio Cleto, Vice-Presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa Econômica Federal e Gilson César Pereira, Superintendente das Loterias da Caixa Econômica Federal. Inteiro teor
REQ 15/2013 PL520113 => PL 6753/2013 Requerimento de Audiência Pública 27/11/2013 Vicente Candido Requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: Sr. José Aldo Rebelo Figueiredo, Ministro do Esporte Sr. Ricardo Garcia Cappelli, Secretário Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social; Sr. Antônio José Carvalho do Nascimento Filho, Secretário Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor; Sr. Ricardo Leyser Gonçalves, Secretário Nacional de Esporte de Alto Rendimento. Inteiro teor
REQ 16/2013 PL520113 => PL 6753/2013 Requerimento de Audiência Pública 27/11/2013 Vicente Candido Requer a realização de Audiência Pública com três representantes das Federações Estaduais de Futebol, dentre as vinte e sete, indicados pela CBF - Confederação Brasileira de Futebol. Inteiro teor
REQ 17/2013 PL520113 => PL 6753/2013 Requerimento de Audiência Pública 29/11/2013 Romário Requer a realização de audiência pública para discutir histórico, perfil e estrutura da dívida dos clubes de futebol, das confederações e federações dos esportes olímpicos, com a presença de representantes da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PDFN), da Caixa Econômica Federal e da Secretaria da Receita Federal. Inteiro teor
REQ 18/2013 PL520113 => PL 5201/2013 Requerimento 29/11/2013 Romário Requer a realização de audiência pública para debater a real situação da dívida dos clubes de futebol e confederações e federações olímpicas, com os seguintes jornalistas esportivos: Juca Kfouri (Folha de S. Paulo), José Cruz (UOL), Marcelo Damato (Lance) e Jorge Luís Rodrigues (O Globo). Inteiro teor
REQ 19/2013 PL520113 => PL 6753/2013 Requerimento de Audiência Pública 29/11/2013 Romário Requer a realização de audiência pública para discutir o conceito do Fair Play Financeiro fiscal e trabalhista no âmbito do PROFORTE, com representantes do Bom Senso Futebol Clube. Inteiro teor
REQ 20/2013 PL520113 => PL 6753/2013 Requerimento 02/12/2013 Afonso Hamm Requer a realização de audiência pública para debater sobre a formação de atletas no Brasil, com representantes dos clubes de futebol, da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e do Ministério do Esporte. Inteiro teor
REQ 22/2013 PL520113 => PL 6753/2013 Requerimento 03/12/2013 José Rocha Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor DAGOBERTO FERNANDO DOS SANTOS, Diretor Presidente da DFS GOL Busines. Inteiro teor
REQ 23/2013 PL520113 => PL 6753/2013 Requerimento 03/12/2013 José Rocha Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor ANDREW PARSONS, Presidente do Comitê Paralimpico Brasileiro - CPB. Inteiro teor
REQ 24/2013 PL520113 => PL 6753/2013 Requerimento 03/12/2013 José Rocha Requer a realização de Audiência Pública com a presença de 2 (dois) dos 6 (seis) clubes que fazem parte da comissão formada pela CBF - Confederação Brasileira de Futebol, para discutir as formas de pagamento de suas dívidas. Inteiro teor
REQ 25/2013 PL520113 => PL 6753/2013 Requerimento 03/12/2013 José Rocha Requer a realização de Audiência Pública com o Professor PEDRO TENGROUSE, da Fundação Getúlio - FGV . Inteiro teor
REQ 26/2013 PL520113 => PL 6753/2013 Requerimento de Audiência Pública 04/12/2013 Hugo Leal Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 330/2011 que, "Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências, para impor limite ao horário de início das partidas e competições". Inteiro teor
REQ 27/2013 PL520113 => PL 6753/2013 Requerimento de Audiência Pública 06/12/2013 José Rocha Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Senhor MUSTAFÁ CONTURSI, ex-Presidente da Sociedade Esportiva Palmeiras e atual Presidente do Sindicato de Clubes de Futebol, para possibilitar o amplo debate do PL nº 6753/2013. Inteiro teor
REQ 28/2013 PL520113 => PL 6753/2013 Requerimento de Audiência Pública 06/12/2013 José Rocha Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Senhor MÁRCIO BRAGA, ex-Presidente do Clube de Regatas Flamengo, para possibilitar o debate acerca do PL nº 6753/2013. Inteiro teor
REQ 29/2013 PL520113 => PL 6753/2013 Requerimento 09/12/2013 Wilson Filho Requer a realização de seminário, a ser realizado na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, na cidade de São Luís, para debater o Projeto de Lei nº 6.753/13, que cria o PROFORTE. Inteiro teor
REQ 30/2013 PL520113 => PL 6753/2013 Requerimento 10/12/2013 Jovair Arantes Requer a realização de audiência pública, nesta Comissão, com a presença do Ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do Ex-Governador José Serra para debater o PROFORTE. Inteiro teor
REQ 31/2013 PL520113 => PL 6753/2013 Requerimento 10/12/2013 Otavio Leite (PL 6753/2013) Que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Presidente do Clube Coritiba e integrantes da Comissão da Confederação Brasileiras de Futebol para discutir as dívidas dos Clubes. Inteiro teor
REQ 32/2013 PL520113 => PL 6753/2013 Requerimento 10/12/2013 Otavio Leite (6753/2013) - Que "requer a realização de Seminários Regionais para debate o PL n.º 6753/2013 - PROFORTE, com os Clubes das Séries A, B, C e D". Inteiro teor
REQ 33/2013 PL520113 => PL 6753/2013 Requerimento 11/12/2013 Romário Requer a realização de audiência pública, com a presença de representantes das Federações de Futebol dos estados do RJ, RS, PR e BA. Inteiro teor
REQ 34/2013 PL520113 => PL 6753/2013 Requerimento 11/12/2013 Romário Requer a realização de reunião de Audiência Pública na Comissão Especial que analisa o PL 6753/2013, para o debate real da situação econômica dos clubes de Futebol no Brasil, das Confederações e das Federações Olímpicas, com os seguintes especialistas em orçamento esportivo: Sr. Gil Castelo Branco (Presidente da ONG Contas Abertas); Sr. Fernando Ferreira (Diretor da Pluri Consultoria) e Sr. Amir Somoggi (Especialista em Marketing e Gestão Esportiva). Inteiro teor
REQ 35/2014 PL520113 => PL 6753/2013 Requerimento 12/02/2014 Romário Requer realização de Audiência Pública na Comissão Especial do Projeto de Lei nº 6753/2013 para discutir o levantamento de débitos reais e oficiais dos clubes de futebol junto aos cofres públicos, com a presença do Presidente do BNDES, Sr. Luciano Coutinho e com o Presidente da Caixa Econômica Federal, Sr. Jorge Fontes Hereda. Inteiro teor
REQ 36/2014 PL520113 => PL 6753/2013 Requerimento 12/02/2014 Romário Requer realização de Audiência Pública na Comissão Especial do Projeto de Lei nº 6753/2013 para discutir o levantamento de débitos reais e oficiais dos clubes de Futebol com o Ministro do Trabalho e Emprego, Sr. Manoel Dias; com o Ministro-chefe da Casa Civil, Sr. Aloysio Mercadante e com o Ministro do Esporte, Sr. Aldo Rebelo. Inteiro teor
REQ 37/2014 PL520113 => PL 6753/2013 Requerimento 12/02/2014 Romário Requer realização de Audiência Pública na Comissão Especial do Projeto de Lei nº 6753/2013 com o presidente do Banco Central, Alexandre Antonio Tombini. Inteiro teor
REQ 38/2014 PL520113 => PL 6753/2013 Requerimento 18/02/2014 Otavio Leite Solicita seja convidado para Reunião de Audiência Pública o Sr. Alexandre Tombini, presidente do Banco Central, com o objetivo de esclarecer a situação da dívida dos clubes de futebol perante a entidade. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 9407/2014 => PL 5201/2013 Requerimento de Apensação 06/02/2014 André Figueiredo "Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 6753, de 2013 e 5201, de 2013." Inteiro teor