| MSC 297/2011 => MPV 540/2011
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Mensagem |
19/08/2011 |
Poder Executivo |
Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 540, de 2 de agosto de 2011, que "Institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - REINTEGRA; dispõe sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI à indústria automotiva; altera a incidência das contribuições previdenciárias devidas pelas empresas que menciona, e dá outras providências".
Inteiro teor
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| REQ 3232/2011 => MPV 540/2011
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Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual |
19/09/2011 |
Renato Molling |
Requer a retirada de Emendas à Medida Provisória nº 540, de 2011.
Inteiro teor
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| REQ 3658/2011 => MPV 540/2011
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
01/11/2011 |
Raul Lima |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da MPV 540, de 2011, que altera as leis n°s 11.774, de 2008, 11.196, de 2005 e 10.865, de 2004.
Inteiro teor
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