MPV 647/2014 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 133/2014 => MPV 647/2014 Mensagem 05/08/2014 Poder Executivo Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 647/2014, que " Dispõe sobre a adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel comercializado ao consumidor final, e dá outras providências". Inteiro teor