REC 114/2016 => REP 1/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REQ 95/2016 CCJC => REC 114/2016 => REP 1/2015 | Requerimento | 10/03/2016 | Eduardo Cunha | Requer juntada de prova ao Recurso nº 114/2016, considerando a superveniência de fatos novos. Inteiro teor |