PL 729/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REQ 178/2005 CCJC => PL 729/2003 | Requerimento | 22/06/2005 | Ademir Camilo | Requer a devolução da matéria à Presidência da Casa, para que essa abra a este Colegiado a possibilidade de falar também sobre o mérito da questão. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REQ 3156/2005 => PL 729/2003 | Requerimento de Redistribuição | 11/08/2005 | Antonio Carlos Biscaia | Requer revisão de despacho para análise de mérito Inteiro teor |