PL 8051/2010 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 708/2010 => PL 8051/2010 Mensagem 31/12/2010 Poder Executivo Submete á elevada deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Dispõe sobre os royalties devidos em função da produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, instituído pela Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para os Estados, Distrito Federal, Municípios e órgãos da administração direta da Uniáo, e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 612/2011 => PL 8051/2010 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 02/03/2011 José Guimarães Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 8051/2010, que Dispõe sobre os royalties devidos em função da produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, instituído pela Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para os Estados, Distrito Federal, Municípios e órgãos da administração direta da União, e dá outras providências. Inteiro teor
REQ 3657/2011 => PL 8051/2010 Requerimento de Desapensação 01/11/2011 Fernando Jordão Requer a desapensação, em caráter de urgência, do Projeto de Lei n° 8051/2010 dos demais projetos a ele apensados, entre eles o PL n°2565/2011. Inteiro teor