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PL 1949/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 458/2023 CSPCCO Requerimento para envio de Indicação pela Comissão 21/11/2023 Delegado Fabio Costa Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, para a imediata Sanção, sem qualquer veto, do Projeto de Lei nº 4.503, de 2023, que institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 616/2007 => PL 1949/2007 Mensagem 04/09/2007 Poder Executivo Submete-se à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 2789/2008 => PL 4371/1993 Requerimento de Apensação 27/05/2008 Luiz Carlos Hauly Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1.949, de 2007 ao Projeto de Lei nº 4.371, de 1993. Inteiro teor
REQ 2984/2008 => PL 1949/2007 Requerimento de Redistribuição 04/07/2008 Comissão de Direitos Humanos e Minorias Requer, nos termos regimentais, com base nos artigos 139, II, a, 53, I, 32, VIII e 141 do RICD, a inclusão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias no despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n.º 1.949/2007, que institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências, de modo que a matéria possa ser examinada pela referida Comissão. Inteiro teor
REQ 6558/2012 => PL 1949/2007 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 12/12/2012 Líderes Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1.949, de 2007.
REQ 871/2022 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 25/05/2022 Léo Moraes Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 1949, de 2007. Inteiro teor
REQ 754/2023 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 20/03/2023 Alfredo Gaspar Requer, nos termos do inciso XIV do art. 114 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei 1949/2007, que “Institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências”. Inteiro teor
REQ 2067/2023 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 21/06/2023 Capitão Augusto Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 1949/2007, que Institui a Lei Geral da Polícia Civil. Inteiro teor
REQ 2117/2023 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 28/06/2023 Alberto Fraga Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1.949, de 2007, do Poder Executivo, que institui a Lei Geral da Polícia Civil. Inteiro teor
REQ 2686/2023 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 21/08/2023 Gilvan Maximo “Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1.949, de 2007, que "Institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências”. Inteiro teor
RPD 1 => PL 1949/2007 Requerimento de Retirada de Pauta 04/09/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1949/2007 Inteiro teor
RPD 2 => PL 1949/2007 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 04/09/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1949/2007 Inteiro teor
RPD 3 => PL 1949/2007 Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião 04/09/2023 Gilson Marques Requerimento Procedimental Genérico - PL 1949/2007 Inteiro teor