PL 2883/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REQ 52/2015 CFT => PL 2883/2011 | Requerimento | 20/05/2015 | Joaquim Passarinho | Requer informações ao Senhor Ministro da Fazenda relativas à estimativa de impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei nº 2.883, de 2011, que "Institui o Fundo Nacional de Defesa Animal e autoriza deduzir do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas ao Fundo Nacionais de Defesa Animal". Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REQ 108/2015 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 03/02/2015 | Ricardo Izar | Solicita o desarquivamento de proposições de sua autoria. Inteiro teor |
REQ 2461/2020 | Requerimento | 28/09/2020 | Célio Studart | Requer coautoria do PL 2883/2011 Inteiro teor |