REQ 168/2013 CCJC => PL 1028/2011
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Requerimento |
23/10/2013 |
José Mentor |
Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 1028/2011, que altera a redação dos artigos 60, 69, 73 e 74 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispões sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, possibilitando a composição preliminar dos danos oriundos de conflitos decorrentes dos crimes de menor potencial ofensivo pelos delegados de polícia
Inteiro teor
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REQ 213/2014 CCJC => PL 1028/2011
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Requerimento |
10/06/2014 |
José Mentor |
Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública, objeto do Requerimento nº 168/2013, para discutir o PL nº 1028/2011, que altera a redação dos artigos 60, 69, 73 e 74 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, possibilitando a composição preliminar dos danos oriundos de conflitos decorrentes dos crimes de menor potencial ofensivo pelos delegados de polícia
Inteiro teor
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REQ 221/2014 CCJC => PL 1028/2011
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Requerimento de Retirada de Proposição |
18/12/2014 |
Keiko Ota |
Requer a retirada do voto em separado apresentado, ordinariamente, ao Projeto de Lei nº 1.028, DE 2011.
Inteiro teor
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