MPV 525/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 25/2011 => MPV 525/2011 Mensagem 01/03/2011 Poder Executivo Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 525, de 14 de fevereiro de 2011, que "Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, no tocante à contratação de professores". Inteiro teor