PL 123/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 616/2015 => PL 123/2007 Mensagem de Restituição de Autógrafos 06/01/2016 Poder Executivo Comunica a Senhora Presidenta da República a sanção do projeto de lei que "Dispõe sobre a oferta e a realização, no âmbito do Sistema único de Saúde - SUS, de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher", restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.239, de 30 de dezembro de 2015. Inteiro teor
REQ 2081/2007 => PL 123/2007 Requerimento de Redistribuição 04/12/2007 Carlos Willian Requer o pronunciamento da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto ao mérito do Projeto de Lei n.º 123, de 2007. Inteiro teor