MPV 495/2010 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 410/2010 => MPV 495/2010 | Mensagem | 17/08/2010 | Poder Executivo | Submete à apreciação do Congresso nacional o texto da Medida Provisória o texto da Medida Provisória nº 495, de 19 de julho de 2010, que "Altera as Leis nº 8.666. de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006". Inteiro teor |