PEC 2/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1366/2003 => PEC 2/2003 Requerimento de Apensação 06/11/2003 Gonzaga Patriota Requer a apensação da PEC 02, de 2003 à PEC 54, DE 1999. Inteiro teor
REQ 3876/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 11/04/2006 Sandes Júnior Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02 , de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 3951/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 10/05/2006 Laura Carneiro Requer a inclusão na pauta de votações do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2003, que "acrescenta artigos 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário". Inteiro teor
REQ 3973/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 16/05/2006 Luciano Castro Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, em virtude de sua relevância para os servidores públicos que estão cedidos. Inteiro teor
REQ 3974/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 16/05/2006 Reinaldo Betão Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 3975/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 16/05/2006 Wilson Santiago Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 3979/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 17/05/2006 Julio Lopes Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 3986/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia de proposição (Durante o período ordinário) 18/05/2006 Rubens Otoni Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02 , de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 3992/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 18/05/2006 Érico Ribeiro Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário Inteiro teor
REQ 3996/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 23/05/2006 Bonifácio de Andrada Requer , nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia da Plenário da Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição n.º 02 de 2003 em virtude de sua relevância para os servidores públicos que estão cedidos. Inteiro teor
REQ 3997/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 24/05/2006 Alberto Fraga Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 3998/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 24/05/2006 Cleonâncio Fonseca REQUER INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA PEC 02/2003, QUE ACRESCENTA ARTIGOS 90 E 91 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, POSSIBILITADNO QUE OS SERVIDORES PÚBLICOS REQUISITADOS OPTEM PELA ALTERAÇÃO DA SUA LOTAÇÃO FUNCIONAL , DO ÓRGÃO CEDENTE PARA O ÓRGÃO CESSIONÁRIO. Inteiro teor
REQ 3999/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 24/05/2006 Dr. Francisco Gonçalves Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 4000/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 24/05/2006 Daniel Almeida Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 4001/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 24/05/2006 Nélio Dias Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n° 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 4003/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 24/05/2006 Carlos Eduardo Cadoca Requer a inclusão da PEC 02/2003 na Ordem do Dia. Inteiro teor
REQ 4006/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 24/05/2006 Ney Lopes Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003. Inteiro teor
REQ 4007/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 24/05/2006 Osvaldo Reis Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Inteiro teor
REQ 4011/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 24/05/2006 Zico Bronzeado REQUER INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA PROPOSTA A EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 02, DE 2003, QUE ACRESCENTA ARTIGOS 90 E 91 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, POSSIBILITANDO QUE OS SERVIDORES PÚBLICOS REQUISITADOS OPTEM PELA ALTERAÇÃO DA SUA LOTAÇÃO FUNCIONAL, DO ÓRGÃO CEDENTE PARA O ÓRGÃO CESSIONÁRIO. Inteiro teor
REQ 4012/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 24/05/2006 Gonzaga Patriota Requer regime de urgência para apreciação da PEC nº 2, de 2003. Inteiro teor
REQ 4013/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 25/05/2006 Armando Abílio Requerimento de inclusão em pauta da PEC 02/2003 na Ordem do Dia. Inteiro teor
REQ 4014/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 25/05/2006 Evandro Milhomen Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 4017/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 25/05/2006 Francisco Escórcio Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02 , de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 4025/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 30/05/2006 Zenaldo Coutinho Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 4027/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 30/05/2006 Marcos Abramo Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 4039/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 30/05/2006 Álvaro Dias Requer a inclusão na pauta de votações do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2003, que "acrescenta artigos 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário". Inteiro teor
REQ 4043/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 31/05/2006 Josias Quintal Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Inteiro teor
REQ 4062/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 31/05/2006 Socorro Gomes Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 4063/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 31/05/2006 Maria Helena Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem por alteração de lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 4064/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 31/05/2006 Carlos Abicalil Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de emenda à Constituição nº 02, de 200, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que aos servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 4068/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 01/06/2006 Leonardo Monteiro Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de emenda à Constituição n° 02, de 2003, que acrescenta artigos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 4075/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 01/06/2006 Vilmar Rocha Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 4077/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 06/06/2006 Nilson Pinto Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 4078/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 06/06/2006 Ana Guerra Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Senhor Presidente, Requeiro a V.Exa., nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, em virtude de sua relevância para os servidores públicos que estão cedidos. Sala das Sessões, em de de 2006. Deputada ANA GUERRA PT/MG Inteiro teor
REQ 4079/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 06/06/2006 Eduardo Valverde Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 4085/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 07/06/2006 Marcos de Jesus Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 4088/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 07/06/2006 Dilceu Sperafico Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 4091/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 07/06/2006 Almerinda de Carvalho Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 4094/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 07/06/2006 Rogério Teófilo "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário". Inteiro teor
REQ 4095/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 07/06/2006 Carlos Mota Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 4102/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 08/06/2006 Zequinha Marinho Requer nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003. Inteiro teor
REQ 4103/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 08/06/2006 Átila Lira Requer a inclusão na pauta de votações do Plenárío da Proposta de Emenda à Constituição n0 2, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitárias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o árgão cessionário”. Inteiro teor
REQ 4104/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 08/06/2006 Paes Landim Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 4109/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 14/06/2006 José Militão REQUER INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 2, DE 2003. Inteiro teor
REQ 4110/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 14/06/2006 Thaís Barbosa Requer urgência de inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 2 de 2003. Inteiro teor
REQ 4111/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 14/06/2006 Professor Luizinho Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003. Inteiro teor
REQ 4113/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 14/06/2006 Osmânio Pereira Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 4120/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 14/06/2006 Ann Pontes Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 4135/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 20/06/2006 Marcelo Castro Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia da PEC 02, de 2003. Inteiro teor
REQ 4138/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 21/06/2006 Eduardo Paes Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 4139/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 21/06/2006 Arnon Bezerra Requer a inclusão na Ordem do dia da PEC nº 2, de 2003. Inteiro teor
REQ 4140/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 21/06/2006 Sandro Mabel Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 4141/2006 => PEC 2/2003 Requerimento 21/06/2006 Pastor Pedro Ribeiro Requer nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição n.º 02/2003. Inteiro teor
REQ 4142/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 21/06/2006 Antônio Carlos Biffi Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta da Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 4152/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 21/06/2006 Betinho Rosado Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 4153/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 21/06/2006 Mauro Lopes Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucinais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 4154/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 22/06/2006 Raimundo Santos Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 4163/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 28/06/2006 Marcelo Ortiz Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para Inteiro teor
REQ 4173/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 03/07/2006 Cláudio Magrão Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 4177/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 04/07/2006 Nelson Trad Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 4178/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 04/07/2006 Mauro Benevides Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 4179/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 04/07/2006 Assis Miguel do Couto Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 4183/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 04/07/2006 João Magno Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 4184/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 04/07/2006 Pedro Chaves Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 4185/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 04/07/2006 Fernando Diniz Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 4186/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 04/07/2006 Milton Barbosa Requer nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da proposta mde Emenda à Constituição n.º 02, de 2003. Inteiro teor
REQ 4187/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 04/07/2006 Jorge Bittar Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de emenda à Constituição n° 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 4188/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 04/07/2006 Luiz Sérgio Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 4189/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 05/07/2006 Iberê Ferreira Requer inclusão na ordem do dia da PEC nº 02/03 Inteiro teor
REQ 4199/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 11/07/2006 Reginaldo Lopes Requer inclusão na Ordem do Dia de Proposta de Emenda à Constituição nº, 02 de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário Inteiro teor
REQ 4200/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 11/07/2006 Luiz Couto Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 no ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 4201/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 11/07/2006 Walter Pinheiro Requer inclusão na Ordem do Dia daProposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 no ato das Disposições ConstitucionaisTransitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedentepara o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 4202/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 11/07/2006 Fernando de Fabinho Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 4203/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 11/07/2006 Júlio Cesar Requer inclusão na Ordem do Dia da Pec 02-2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 4204/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 11/07/2006 José Carlos Machado Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 no ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 4205/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 11/07/2006 Benedito de Lira Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 4206/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 11/07/2006 Vicentinho Requer inclusão na Ordem do Dia daProposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 no ato das Disposições ConstitucionaisTransitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedentepara o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 4207/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 11/07/2006 Francisco Turra Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 4208/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 11/07/2006 Ademir Camilo Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário Inteiro teor
REQ 4209/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 11/07/2006 Costa Ferreira Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 no ato das Disposições ConstitucionaisTransitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 4210/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 11/07/2006 Osvaldo Biolchi Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 4211/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 11/07/2006 Fernando Ferro Requer inclusão na Ordem do Dia daProposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 no ato das Disposições ConstitucionaisTransitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 4212/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 11/07/2006 Socorro Gomes Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 54 de 1999, que acrescenta artigo ao ato das Disposições Constitucionais Transitórias e que dispõe sobre a inserção do pessoal admitido pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios sem concurso público, sejam eles estáveis ou não, em quadro temporário em extinção. Inteiro teor
REQ 4213/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 11/07/2006 Dr. Benedito Dias Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 4214/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 11/07/2006 Celcita Pinheiro Requer a inclusão na pauta de votações do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2003, que “acrescenta artigos 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário”. Inteiro teor
REQ 4215/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 11/07/2006 Philemon Rodrigues Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 no ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 4217/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 11/07/2006 Mariângela Duarte Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 4221/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 12/07/2006 Renato Casagrande Requer inclusão na Ordem do Dia da Porposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003. que acrescenta artigos 90 e 91 no ato das disposições Constitucuionais Transitórias, possibilitando que os serviodres públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 4222/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 12/07/2006 José Divino Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 4225/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 12/07/2006 Gastão Vieira Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário Inteiro teor
REQ 4226/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 12/07/2006 Odair Cunha Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 4227/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 12/07/2006 Severiano Alves Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 no ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 4228/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 12/07/2006 Paulo Gouvêa Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 no ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 4229/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 12/07/2006 Almir Moura Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2004, que acrescenta artigos 90 e 91 no ato das Disposições constitucionais Trasitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgõa cessionário. Inteiro teor
REQ 4230/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 12/07/2006 Professora Raquel Teixeira Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição nº 02/2003. Inteiro teor
REQ 4231/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 12/07/2006 Vander Loubet Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constituições Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 4232/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 12/07/2006 Alceste Almeida Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigo 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 4233/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 12/07/2006 Ildeu Araujo Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 4242/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 12/07/2006 Isaías Silvestre Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 no ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. no ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 4246/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 01/08/2006 Vitorassi Solicito a inclusão da Pec 2/2006 na pauta do Plenário Inteiro teor
REQ 4247/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 01/08/2006 Osmar Serraglio Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 4248/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 01/08/2006 Enivaldo Ribeiro Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 4249/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 01/08/2006 Maninha Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 4250/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 01/08/2006 Neucimar Fraga Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 no ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 4251/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 01/08/2006 Jorge Pinheiro Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 4252/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 01/08/2006 Feu Rosa Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003. Inteiro teor
REQ 4253/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 01/08/2006 Sandra Rosado Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003. Inteiro teor
REQ 4255/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 01/08/2006 Roberto Magalhães Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição no 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 4257/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 01/08/2006 Sigmaringa Seixas Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 no ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 4264/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 02/08/2006 Zonta Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 no ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 4265/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 02/08/2006 Virgílio Guimarães Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 no ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 4271/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 02/08/2006 Aníbal Gomes Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 4297/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 04/09/2006 Roberto Gouveia Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 4298/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 04/09/2006 Takayama Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 no ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 4300/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 04/09/2006 Aroldo Cedraz Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 4301/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 04/09/2006 Edir Oliveira Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 no ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 4302/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 04/09/2006 José Pimentel Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 no ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 4307/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 05/09/2006 Luiz Eduardo Greenhalgh Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 4308/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 05/09/2006 Guilherme Menezes Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02 de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 no ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requesitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 4309/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 05/09/2006 Mussa Demes Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 no ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 4341/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 09/10/2006 Geraldo Resende Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta os artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 4343/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 10/10/2006 Ronaldo Cunha Lima Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta os artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 4352/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 24/10/2006 Zé Geraldo Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 4353/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 24/10/2006 Lincoln Portela Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 no ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 4354/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 24/10/2006 Natan Donadon Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 4355/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 24/10/2006 Julio Semeghini Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 4356/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 24/10/2006 Luciana Genro Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 4368/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 07/11/2006 Moacir Micheletto Requer inclulsão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02/03 Inteiro teor
REQ 4369/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 07/11/2006 Angela Guadagnin Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 no ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, órgão cedente para o órgão cessinário. Inteiro teor
REQ 4370/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 07/11/2006 Pauderney Avelino Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 4371/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 07/11/2006 Francisco Rodrigues Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 4405/2006 => PEC 2/2003 Requerimento 14/11/2006 Gonzaga Mota Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 no ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 4409/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 21/11/2006 Joaquim Francisco Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 4416/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 22/11/2006 Antonio Cruz Requer inclusão na Ordem do Dia daProposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 no ato das Disposições ConstitucionaisTransitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteraçãoda sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 4417/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 22/11/2006 Gervásio Oliveira Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 no ato das Disposições Constitucionais Transitórias Inteiro teor
REQ 4418/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 22/11/2006 Carlos Souza Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário Inteiro teor
REQ 4419/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 22/11/2006 Nilton Capixaba Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 4430/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 28/11/2006 Jovair Arantes Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 4436/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 29/11/2006 Antonio Cambraia Requer inclusão na Ordem do Dia daProposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 no ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedentepara o órgão cessionário Inteiro teor
REQ 4437/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 29/11/2006 Nelson Pellegrino Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 no ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 4441/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 29/11/2006 João Campos Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 no ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 4462/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 06/12/2006 Marinha Raupp Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 no ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 4473/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 11/12/2006 Feu Rosa Requer a retirada de assinatura de apoio à PEC 02/2003.
REQ 4474/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 12/12/2006 Luiz Carreira Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 4485/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 13/12/2006 Pedro Henry Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003. Inteiro teor
REQ 4489/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 13/12/2006 Marcos Abramo Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003. que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 4494/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 20/12/2006 Luiz Alberto Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 no ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 4496/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 20/12/2006 Arnaldo Faria de Sá Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 no ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 4497/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 20/12/2006 Edna Macedo Requer a Inclusão na Ordem do Dia da PEC 02, de 2003. Inteiro teor
REQ 4500/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 21/12/2006 Rose de Freitas Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 no ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 4501/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 21/12/2006 Leandro Vilela Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 no ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 107/2007 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 07/02/2007 Saraiva Felipe Requer inclusão na ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02/2003, Inteiro teor
REQ 143/2007 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 08/02/2007 Ronaldo Caiado Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 no ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 150/2007 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 08/02/2007 Marcondes Gadelha Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 530/2007 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 15/03/2007 Saraiva Felipe Requer inclusão na ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 no ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 568/2007 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 21/03/2007 Adão Pretto Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 no ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 618/2007 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 27/03/2007 Fernando Chucre Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 no ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 674/2007 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 03/04/2007 Leandro Vilela Requer inclusão na Ordem do Dia Inteiro teor
REQ 683/2007 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 04/04/2007 Duarte Nogueira Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 716/2007 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 10/04/2007 Henrique Afonso Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 no ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 720/2007 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 11/04/2007 Wandenkolk Gonçalves Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 746/2007 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 12/04/2007 Dr. Ubiali Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 778/2007 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 18/04/2007 Carlos Alberto Leréia Requer a inclusão da PEC de n° 02 DE 2003, Acrescenta artigos 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 782/2007 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 18/04/2007 João Dado Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 no ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 798/2007 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 19/04/2007 Lindomar Garçon Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 841/2007 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 26/04/2007 Frank Aguiar Requer inclusão na Ordem do Dia Inteiro teor
REQ 872/2007 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 03/05/2007 Raimundo Gomes de Matos Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 no ato das Disposições ConstitucionaisTransitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 893/2007 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 08/05/2007 Lídice da Mata Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 909/2007 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 09/05/2007 Emanuel Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 no ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 940/2007 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 10/05/2007 Rômulo Gouveia Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 946/2007 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 15/05/2007 Fernando Coruja Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores público requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 959/2007 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 15/05/2007 Magela Requer inclusão na Ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 no ato das Disposições Constitucionais Transitoriais, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do orgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 967/2007 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 16/05/2007 Fátima Pelaes Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 968/2007 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 16/05/2007 Asdrubal Bentes Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 1000/2007 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 17/05/2007 Veloso Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 1057/2007 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 29/05/2007 Gorete Pereira Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003 Inteiro teor
REQ 1070/2007 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 30/05/2007 Waldir Maranhão Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 1071/2007 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 30/05/2007 Nilson Mourão Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 no ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 1128/2007 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 06/06/2007 Vignatti Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 1129/2007 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 06/06/2007 José Carlos Araújo Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 1130/2007 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 06/06/2007 Júlio Delgado Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 1191/2007 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 19/06/2007 Antonio José Medeiros Requer a inclusão na ordem do dia de Proposta de Emenda a Constituição N° 02 de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 ao ato das disposições constitucionais transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 1207/2007 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 21/06/2007 Deley Requer inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2003. Inteiro teor
REQ 1209/2007 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 21/06/2007 Davi Alcolumbre Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 1226/2007 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 27/06/2007 Edson Santos Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servirdores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 1227/2007 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 27/06/2007 Francisco Tenorio Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 1252/2007 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 28/06/2007 Eduardo Sciarra Requer inclusão na Ordem do Dia de Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do orgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 1258/2007 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 03/07/2007 Vanderlei Macris Requer inclusão na ordem do dia da PEC 02/2003. Inteiro teor
REQ 1267/2007 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 04/07/2007 Geraldo Pudim Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 1268/2007 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 04/07/2007 Angela Portela Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 1274/2007 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 04/07/2007 Arnaldo Jardim Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 1301/2007 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 05/07/2007 Andreia Zito Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 02 de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 1306/2007 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 10/07/2007 Alexandre Silveira Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02 de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 1325/2007 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 11/07/2007 Reinaldo Nogueira Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 1326/2007 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 11/07/2007 Rodovalho Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 1369/2007 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 01/08/2007 Celso Maldaner Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 1385/2007 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 02/08/2007 Alfredo Kaefer Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 02, de 2003. Inteiro teor
REQ 1429/2007 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 09/08/2007 Nelson Meurer Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 1433/2007 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 09/08/2007 Nelson Goetten Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 02/2003. Inteiro teor
REQ 1470/2007 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 16/08/2007 Carlos Brandão Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 ao ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 1502/2007 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 22/08/2007 Domingos Dutra Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição Nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 1544/2007 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 29/08/2007 Roberto Santiago A inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003. Inteiro teor
REQ 1648/2007 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 12/09/2007 Valtenir Pereira Requer Inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 1651/2007 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 12/09/2007 Elismar Prado Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 1691/2007 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 19/09/2007 Edgar Moury Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 1701/2007 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 19/09/2007 Eliene Lima Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 1747/2007 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 26/09/2007 Edio Lopes Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 1777/2007 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 03/10/2007 Fábio Faria Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigo 90 e 91 do ato das Disposições constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 1778/2007 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 03/10/2007 Claudio Diaz Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n° 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 1833/2007 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 10/10/2007 Jerônimo Reis Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 02, de 2003. Inteiro teor
REQ 1850/2007 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 16/10/2007 Vitor Penido Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 1879/2007 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 17/10/2007 Felipe Maia Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Inteiro teor
REQ 1881/2007 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 17/10/2007 B. Sá Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 1884/2007 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 18/10/2007 Pepe Vargas Requer inclusão em Pauta da PEC 02/2003 Inteiro teor
REQ 1930/2007 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 30/10/2007 Professor Setimo Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 1938/2007 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 31/10/2007 Edigar Mão Branca Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 1939/2007 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 31/10/2007 Silvinho Peccioli Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 1940/2007 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 31/10/2007 Guilherme Campos Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 1979/2007 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 07/11/2007 Jorginho Maluly Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário Inteiro teor
REQ 1981/2007 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 07/11/2007 Antônio Roberto Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão necessário. Inteiro teor
REQ 2003/2007 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 13/11/2007 Vital do Rêgo Filho Solicita inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 2013/2007 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 14/11/2007 Marcos Montes Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 2053/2007 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 28/11/2007 Manato Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 2060/2007 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 28/11/2007 Dalva Figueiredo Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 2076/2007 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 29/11/2007 Léo Vivas Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 2087/2007 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 05/12/2007 Luiz Carlos Busato Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário Inteiro teor
REQ 2088/2007 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 05/12/2007 Ratinho Junior Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 2092/2007 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 05/12/2007 Cleber Verde Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 2332/2008 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 26/02/2008 João Dado Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 no ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 2439/2008 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 18/03/2008 Perpétua Almeida Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003. Inteiro teor
REQ 2450/2008 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 25/03/2008 Antônio Andrade Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 02, de 2003, que acrescenta os artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela atenção de sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 2732/2008 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 15/05/2008 Eugênio Rabelo Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 02. Inteiro teor
REQ 2739/2008 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 15/05/2008 Sérgio Moraes Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 2762/2008 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 20/05/2008 Jefferson Campos Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003. Inteiro teor
REQ 3001/2008 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 09/07/2008 Arnaldo Faria de Sá Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n° 02, de 2003. Inteiro teor
REQ 3024/2008 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 16/07/2008 Flávio Bezerra Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 no ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 3052/2008 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 05/08/2008 Osmar Júnior Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 no ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 3339/2008 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 11/11/2008 Rômulo Gouveia Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 3707/2008 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 03/12/2008 Alexandre Silveira Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02 de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 4033/2009 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 04/02/2009 Arnaldo Faria de Sá Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02 de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 4386/2009 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 19/03/2009 Vital do Rêgo Filho Solicita inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, Inteiro teor
REQ 4584/2009 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 15/04/2009 João Dado Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 02 de 2003, que acrescenta artigos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Inteiro teor
REQ 5721/2009 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 20/10/2009 João Campos Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 5951/2009 => PEC 2/2003 Requerimento 25/11/2009 José Paulo Tóffano Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 002/2003, que "Acrescenta arts. 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Inteiro teor
REQ 6153/2010 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 02/02/2010 Arnaldo Faria de Sá Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02 de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 6264/2010 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 22/02/2010 Vital do Rêgo Filho Solicita inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 6516/2010 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 23/03/2010 Marçal Filho Requeiro a V. Exa. nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 2/2003, que "Acrescenta arts. 90 e 91 ao Ato das disposições constitucionais transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário". Inteiro teor
REQ 7139/2010 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 29/06/2010 Arnaldo Faria de Sá Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02 de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 7243/2010 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 13/07/2010 Sandro Mabel Requer inclusão na pauta da PEC 2/2003, que "Acrescenta arts. 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário". Inteiro teor
REQ 7244/2010 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 13/07/2010 Valdemar Costa Neto Requer inclusão na pauta da PEC 2/2003, que "Acrescenta arts. 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário". Inteiro teor
REQ 7284/2010 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 03/08/2010 Arnaldo Faria de Sá Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02 de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 7382/2010 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 03/11/2010 Arnaldo Faria de Sá Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02 de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 113/2011 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 08/02/2011 Arnaldo Faria de Sá Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02 de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 365/2011 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 15/02/2011 Nilda Gondim Solicita inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 1254/2011 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 12/04/2011 Jorge Corte Real Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02 de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 1514/2011 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 03/05/2011 Arnaldo Faria de Sá Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02 de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 2074/2011 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 07/06/2011 Marinha Raupp Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 02/2003 que "acrescenta artigos 90 e 91 no ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário". Inteiro teor
REQ 2217/2011 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 21/06/2011 Romero Rodrigues Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 002 de 2003 que "Acrescenta arts. 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário". Inteiro teor
REQ 2356/2011 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 05/07/2011 Edson Pimenta Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 2579/2011 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 03/08/2011 Walney Rocha Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02 de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 2971/2011 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 24/08/2011 Arthur Lira Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02 de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente pra o órgão cessionário Inteiro teor
REQ 3408/2011 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 05/10/2011 Flaviano Melo Requer a inclusão na Ordem da PEC nº 02 de 2003 que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 3488/2011 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 18/10/2011 Fernando Jordão Requer a inclusão, em caráter de urgência, do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 002/2003, na pauta de votação do Plenário. Inteiro teor
REQ 3758/2011 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 10/11/2011 João Campos Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 4026/2011 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 08/12/2011 Ruy Carneiro Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 2/2003. Inteiro teor
REQ 4046/2011 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 13/12/2011 Arnaldo Faria de Sá Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02 de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 4210/2012 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 08/02/2012 Leonardo Gadelha Requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003 na Ordem do Dia do Plenário. Inteiro teor
REQ 4335/2012 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 15/02/2012 Romero Rodrigues Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 002 de 2003 que "Acrescenta arts. 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário". Inteiro teor
REQ 4456/2012 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 01/03/2012 João Campos Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 4792/2012 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 29/03/2012 Laercio Oliveira Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda Constitucional nº 2, de 2003. Inteiro teor
REQ 4995/2012 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 18/04/2012 Bruna Furlan Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 2/2003, que "Acrescenta arts. 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário.". Inteiro teor
REQ 4998/2012 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 18/04/2012 Laercio Oliveira Requer a inclusão da matéria na Ordem do Dia do Plenário. Inteiro teor
REQ 5038/2012 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 24/04/2012 Nilda Gondim Solicita inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 5203/2012 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 09/05/2012 Valtenir Pereira Solicita a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 5250/2012 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 10/05/2012 Gilmar Machado Solicita a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 5672/2012 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 04/07/2012 Carmen Zanotto Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC n. 2/2003, de autoria do Deputado Gonzaga Patriota, que "acrescenta arts. 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário". Inteiro teor
REQ 5701/2012 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 06/07/2012 Valadares Filho Solicita a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta os artigos 90 e 91 ao Ato das Disposições Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 5935/2012 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 21/08/2012 Marcos Rogério Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 6536/2012 => PEC 2/2003 Requerimento 11/12/2012 Gonzaga Patriota Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de emenda à Constituição nº 02, DE 2003, que acrescenta artigo 90 E 91 do ato das Disposições constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 6549/2012 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 12/12/2012 Dr. Jorge Silva Solicita a inclusão na Pauta de votações do Plenário, da Proposta de Emenda Constitucional nº 0002/2003, que "Acrescenta arts. 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário". Inteiro teor
REQ 7025/2013 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 13/03/2013 João Campos Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 7276/2013 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 27/03/2013 Pedro Chaves Requer inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta os Artigos 90 e 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do Órgão Cedente para o Órgão Cessionário. Inteiro teor
REQ 7288/2013 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 27/03/2013 Vanderlei Macris Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 7384/2013 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 04/04/2013 Bruna Furlan Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. (Requerimento pedindo a Inclusão na ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 02/2003, que “acrescenta os artigos 90 e 91 do Ato das Disposições Constitucionais Trasitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário”.) Inteiro teor
REQ 7521/2013 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 15/04/2013 Onofre Santo Agostini Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 7524/2013 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 15/04/2013 Raimundo Gomes de Matos Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto Emenda Constitucional Nº 02 de 2003. Inteiro teor
REQ 7962/2013 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 12/06/2013 Henrique Oliveira Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 2 de 2003, Acrescenta arts. 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 8014/2013 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 18/06/2013 Mendonça Prado Requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 8059/2013 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 26/06/2013 Andre Moura Solicita a inclusão na pauta de votações da Ordem do Dia a PEC 002 de 2003. Inteiro teor
REQ 8252/2013 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 17/07/2013 Laercio Oliveira Solicita a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 2, de 2003. Inteiro teor
REQ 8309/2013 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 07/08/2013 Walney Rocha Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02 de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 8417/2013 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 22/08/2013 Gorete Pereira Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 02/2003 Inteiro teor
REQ 8712/2013 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 26/09/2013 Valtenir Pereira Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que "Acrescenta artigos 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário". Inteiro teor
REQ 8804/2013 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 10/10/2013 João Dado Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que "Acrescenta artigos 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário". Inteiro teor
REQ 9052/2013 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 12/11/2013 José Guimarães Requeiro nos termos do art. 102 § 4º do RICD, a retirada da minha assinatura aposta ao REQUERIMENTO DE INCLUSÃO DE PAUTA DA PEC 2/2003, que acrescenta arts. 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 9377/2014 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 05/02/2014 Alexandre Leite Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda Constitucional nº 02 de 2003, que "Acrescenta arts. 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário". Inteiro teor
REQ 9517/2014 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 13/02/2014 João Campos Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 9946/2014 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 07/04/2014 Chico das Verduras Requer, nos termos do art. 114, inciso XIV, DO Regimento Interno, a inclusão da Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição PEC 2/2003. Inteiro teor
REQ 10188/2014 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 14/05/2014 Gonzaga Patriota Requeremos a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 10204/2014 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 19/05/2014 Efraim Filho Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição Nº 2 de 2003, que acrescenta arts. 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 10265/2014 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 22/05/2014 Izalci Requer urgência de inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003 na Ordem do Dia do Plenário. Inteiro teor
REQ 10491/2014 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 02/07/2014 Onofre Santo Agostini Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 10514/2014 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 09/07/2014 Ronaldo Fonseca Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 2 de 2003, que acrescenta arts. 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 10695/2014 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 02/09/2014 João Dado Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que "Acrescenta artigos 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário". Inteiro teor
REQ 819/2015 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 05/03/2015 João Campos Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 1048/2015 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 19/03/2015 Wilson Filho Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 1051/2015 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 19/03/2015 Wellington Roberto Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 1064/2015 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 20/03/2015 Dâmina Pereira Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 2/2003, que "Acrescenta arts. 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário". Inteiro teor
REQ 1133/2015 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 24/03/2015 Roberto Alves Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição PEC nº 02, de 2003, que "Acrescenta artigos 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 1260/2015 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 31/03/2015 Hissa Abrahão Requer a inclusão na Ordem do dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº. 02, de 2003, que "Acrescenta artigos 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário". Inteiro teor
REQ 1275/2015 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 01/04/2015 Irmão Lazaro Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição n° 02/2003, que acrescenta arts. 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 1288/2015 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 07/04/2015 Rômulo Gouveia Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 002 de 2003 que "Acrescenta arts. 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário". Inteiro teor
REQ 1334/2015 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 08/04/2015 Izalci Requer urgência de inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003 na Ordem do Dia do Plenário. Inteiro teor
REQ 1335/2015 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 08/04/2015 Junior Marreca Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que "Acrescenta artigos 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário". Inteiro teor
REQ 1367/2015 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 09/04/2015 André Fufuca Requer a inclusão na ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 02 de 2003, que "Acrescenta artigos 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário". Inteiro teor
REQ 1386/2015 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 10/04/2015 Alan Rick Requeiro a Vossa Excelência, a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 02, de 2003, que "Acrescenta artigos 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário". Inteiro teor
REQ 1444/2015 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 15/04/2015 Rosangela Gomes Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que "Acrescenta artigos 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário". Inteiro teor
REQ 1574/2015 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 28/04/2015 Gonzaga Patriota Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário Inteiro teor
REQ 2112/2015 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 11/06/2015 Lindomar Garçon Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que "Acrescenta artigos 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário". Inteiro teor
REQ 2308/2015 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 30/06/2015 Roberto Alves Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta da Emenda à Constituição (PEC) 02 de 2003, que "Acrescenta artigos 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário". Inteiro teor
REQ 3737/2015 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 10/12/2015 Marcos Reategui Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do Órgão cedente para o Órgão cessionário". Inteiro teor
REQ 4276/2016 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 05/04/2016 Roberto Alves Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta da Emenda à Constituição (PEC) 02 de 2003, que "Acrescenta artigos 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário". Inteiro teor
REQ 4721/2016 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 16/06/2016 Lindomar Garçon Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que "Acrescenta artigos 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário". Inteiro teor
REQ 5822/2017 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 08/02/2017 João Campos Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 6189/2017 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 30/03/2017 Jorginho Mello Requer seja incluída na Ordem do Dia a PEC 02, de 2003. Inteiro teor
REQ 7217/2017 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 12/09/2017 Zenaide Maia Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição Nº 02 de 2003. Inteiro teor
REQ 8330/2018 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 27/03/2018 Vitor Valim Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC Nº 2/2003 que "Acrescenta arts. 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário." Inteiro teor
REQ 1421/2019 => PEC 2/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 08/05/2019 Herculano Passos Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 02/2003. Inteiro teor
REQ 2232/2019 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 21/08/2019 Alê Silva Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 02/2003. Inteiro teor
REQ 2261/2019 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 27/08/2019 Otoni de Paula Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta da Emenda à Constituição (PEC) n.º 02 de 2003, que "Acrescenta art. 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário". Inteiro teor
REQ 2418/2019 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 17/09/2019 Gonzaga Patriota Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 2679/2019 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 15/10/2019 Gonzaga Patriota Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 2/2003. Inteiro teor
REQ 1340/2022 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 25/08/2022 Sóstenes Cavalcante Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n°02 de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 1411/2022 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 11/10/2022 Gonzaga Patriota Requer a inclusão na Ordem do Dia, da PEC – Proposta de Emenda Constitucional nº 02/2003, que acrescenta artigos 90 e 91do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que os servidores pú-blicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 1547/2022 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 23/11/2022 Evair Vieira de Melo Requer a inclusão na Ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02 de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 1656/2022 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 20/12/2022 Gonzaga Patriota Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
REQ 1450/2023 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 10/05/2023 Antonio Carlos Rodrigues Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 2/2003. Inteiro teor