MPV 548/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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MSC 493/2011 => MPV 548/2011 | Mensagem | 16/11/2011 | Poder Executivo | Submete à deliberação do Congresso Nacional o Texto da Medida Provisória nº 548/2011, que abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Educação, no valor de R$460.530.000,00, para o fim que especifica". Inteiro teor |