REQ 1744/2004 => PEC 228/2004
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Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
15/04/2004 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 228-A, 255, 285 e 293, de 2004, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências". |
Requer a prorrogação do prazo por vinte sessões.
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REQ 2307/2004 => PEC 228/2004
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Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
22/11/2004 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 228-A, de 2004, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências". |
Solicita prorrogação de prazo da Comissão Especial - Pec 228, de 2004.
Inteiro teor
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REQ 2503/2005 => PEC 228/2004
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Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
24/02/2005 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 228-A, de 2004, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências". |
Solicito prorrogação do prazo da Comissão Especial Reforma Tributária.
Inteiro teor
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REQ 2675/2005 => PEC 228/2004
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Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
28/03/2005 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 228-A, de 2004, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências". |
Solicita prorrogação do prazo de Comissão Especial - Reforma Tributária.
Inteiro teor
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REQ 2801/2005 => PEC 228/2004
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Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
28/04/2005 |
Mussa Demes - Presidente da CESP PEC 228/04 |
Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial Reforma Tributária.
Inteiro teor
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REQ 2954/2005 => PEC 228/2004
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Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
09/06/2005 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 228, de 2004, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (desmembramento da PEC 255/04). |
Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial Reforma Tributária.
Inteiro teor
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REQ 3108/2005 => PEC 228/2004
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Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
19/07/2005 |
Mussa Demes - Presidente CESP PEC 228/04 |
Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial Reforma Tributária.
Inteiro teor
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REQ 3174/2005 => PEC 228/2004
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Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
17/08/2005 |
Mussa Demes - Presidente da PEC22804 |
Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial - Reforma Tributária.
Inteiro teor
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REQ 3232/2005 => PEC 228/2004
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Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
01/09/2005 |
Mussa Demes-Pres. da PEC22804 |
Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial Reforma Tributária.
Inteiro teor
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REQ 3272/2005 => PEC 228/2004
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Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
19/09/2005 |
Mussa Demes - Presidente da CESP PEC 228/05 |
Requer a prorrogação do prazo da Comissão por 20 sessões.
Inteiro teor
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REQ 3393/2005 => PEC 228/2004
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Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
31/10/2005 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 228-A, 255, 285 e 293, de 2004, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências". |
Solicita a prorrogação do prazo da Comissão Especial - PEC 228-A/04 - Reforma Tributária.
Inteiro teor
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REQ 3434/2005 => PEC 228/2004
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Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
18/11/2005 |
Mussa Demes - PRES. CESPPEC 228/04 |
Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial Reforma Tributária.
Inteiro teor
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REQ 3507/2005 => PEC 228/2004
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Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
09/12/2005 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 228-A, 255, 285 e 293, de 2004, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências". |
Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial Reforma Tributária.
Inteiro teor
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REQ 3555/2006 => PEC 228/2004
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Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
18/01/2006 |
Mussa Demes - Presidente da CESP PEC 228/04 |
Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial - Reforma Tributária.
Inteiro teor
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REQ 4342/2006 => PEC 228/2004
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Requerimento |
10/10/2006 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 228-A, 255, 285 e 293, de 2004, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências". |
Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial Reforma Tributária.
Inteiro teor
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REQ 4397/2006 => PEC 228/2004
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Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
10/11/2006 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 228-A, 255, 285 e 293, de 2004, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências". |
Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial da Reforma Tributária.
Inteiro teor
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REQ 9040/2018 => PEC 293/2004
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Requerimento de Apensação |
11/07/2018 |
Assis Carvalho |
Requer a apensação da PEC 140, de 2012 à PEC 293, de 2004.
Inteiro teor
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REQ 1406/2019 => PEC 293/2004
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Requerimento de Apensação |
08/05/2019 |
Fábio Ramalho |
Requer a apensação da PEC nº 45 de 2019 à PEC nº 293-A , de 2004
Inteiro teor
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RPD 1 => PEC 293/2004
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Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
15/12/2023 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PEC 293/2004 Turno 1
Inteiro teor
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RPD 2 => PEC 293/2004
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Requerimento de Retirada de Pauta |
15/12/2023 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 293/2004 Turno 1
Inteiro teor
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RPD 3 => PEC 293/2004
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Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
15/12/2023 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PEC 293/2004 Turno 1
Inteiro teor
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RPD 4 => PEC 293/2004
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Requerimento de Retirada de Pauta |
15/12/2023 |
Adriana Ventura |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 45/2019 (Fase 2 - CD) Turno 2
Inteiro teor
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RPD 5 => PEC 293/2004
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
15/12/2023 |
Adriana Ventura |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 45/2019 (Fase 2 - CD) Turno 2 Turno 2
Inteiro teor
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RPD 6 => PEC 293/2004
|
Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião |
15/12/2023 |
Altineu Côrtes |
Requerimento Procedimental Genérico - PEC 45/2019 (Fase 2 - CD)
Inteiro teor
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RPD 7 => PEC 293/2004
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Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião |
15/12/2023 |
Hugo Motta |
Requerimento Procedimental Genérico
Inteiro teor
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RPD 8 => PEC 293/2004
|
Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião |
15/12/2023 |
Hugo Motta |
Requerimento Procedimental Genérico - PEC 293/2004
Inteiro teor
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RPD 9 => PEC 293/2004
|
Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião |
15/12/2023 |
Hugo Motta |
Requerimento Procedimental Genérico - PEC 293/2004
Inteiro teor
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RPD 10 => PEC 293/2004
|
Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião |
15/12/2023 |
Altineu Côrtes |
Requerimento Procedimental Genérico - PEC 293/2004
Inteiro teor
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RPD 11 => PEC 293/2004
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Requerimento de Retirada de Tramitação de Proposição em Sessão ou Reunião |
15/12/2023 |
Isnaldo Bulhões Jr. |
Requerimento Procedimental Genérico - PEC 293/2004
Inteiro teor
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RPD 12 => PEC 293/2004
|
Requerimento de Encerramento da Discussão |
15/12/2023 |
Zeca Dirceu |
Requerimento de Encerramento da Discussão e do Encaminhamento da Votação - PEC 293/2004 Turno 1
Inteiro teor
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RPD 13 => PEC 293/2004
|
Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião |
15/12/2023 |
Marcel van Hattem |
Requerimento Procedimental Genérico - PEC 293/2004
Inteiro teor
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RPD 14 => PEC 293/2004
|
Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião |
15/12/2023 |
Altineu Côrtes |
Requerimento Procedimental Genérico - PEC 293/2004
Inteiro teor
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RPD 15 => PEC 293/2004
|
Requerimento de Retirada de Tramitação de Proposição em Sessão ou Reunião |
15/12/2023 |
Doutor Luizinho |
Requerimento Procedimental Genérico - PEC 45/2019 (Fase 2 - CD)
Inteiro teor
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RPD 16 => PEC 293/2004
|
Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
15/12/2023 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PEC 293/2004 Turno 2
Inteiro teor
|
RPD 17 => PEC 293/2004
|
Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
15/12/2023 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PEC 293/2004 Turno 2
Inteiro teor
|
RPD 18 => PEC 293/2004
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
15/12/2023 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 293/2004 Turno 2
Inteiro teor
|
RPD 19 => PEC 293/2004
|
Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião |
15/12/2023 |
Altineu Côrtes |
Requerimento Procedimental Genérico - PEC 293/2004 Turno 1
Inteiro teor
|
RPD 20 => PEC 293/2004
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
15/12/2023 |
Marcel van Hattem |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 45/2019 (Fase 2 - CD) Turno 2
Inteiro teor
|
RPD 21 => PEC 293/2004
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
15/12/2023 |
Marcel van Hattem |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 45/2019 (Fase 2 - CD) Turno 2 Turno 2
Inteiro teor
|
RPD 22 => PEC 293/2004
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
15/12/2023 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 293/2004 Turno 2 Turno 2
Inteiro teor
|
RPD 23 => PEC 293/2004
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
15/12/2023 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 293/2004 Turno 2 Turno 2
Inteiro teor
|
RPD 24 => PEC 293/2004
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
15/12/2023 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PEC 293/2004 Turno 2 Turno 2
Inteiro teor
|
RPD 25 => PEC 293/2004
|
Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião |
15/12/2023 |
Altineu Côrtes |
Requerimento Procedimental Genérico - PEC 293/2004
Inteiro teor
|
RPD 26 => PEC 293/2004
|
Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião |
15/12/2023 |
Guilherme Boulos |
Requerimento Procedimental Genérico - PEC 293/2004
Inteiro teor
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