| REQ 7052/2017 => PL 8114/2017
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Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual |
22/08/2017 |
Evair Vieira de Melo |
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 8.114/2017, que altera as Leis n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento, a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para aprimorar a política de controle de armas e munições do país e dá outras providências.
Inteiro teor
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