MPV 661/2014 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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MSC 409/2014 => MPV 661/2014 | Mensagem | 07/04/2015 | Poder Executivo | Submete à apreciação do Congresso Naicional o texto da Medida Provisória nº 661/2014, que" Autoriza a União a conceder crédito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e a destinar superávit financeiro das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional à cobertura de despesas primárias obrigatórias". Brasília, Inteiro teor |