MPV 702/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 541/2015 | Mensagem | 23/03/2016 | Poder Executivo | Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 702/2015, que "Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde, do Trabalho e Emprego e das Cidades e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 37.579.334.525,00, para os fins que especifica". Inteiro teor |