PDC 1121/2013 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 206/2014 CCJC => PDC 1121/2013 | Requerimento | 24/04/2014 | Felipe Bornier | Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja declarada a prejudicialidade do Projeto de Decreto Legislativo nº 1121, de 2013, de autoria do Senhor Deputado Arolde de Oliveira, por haver perdido a oportunidade. Inteiro teor |